Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1850
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2024
Processo: 50/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3182
Turno: -
Texto original
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Altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 128 de 2024
Processo: 128/2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 3184
Turno: -
Texto original
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Denomina João Henrique Dias, a Rua Dez, no Bairro Golden Sul neste Município. - - |
Aprovado(a) |