Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2013
Processo: 47/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: 2162
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2013
Processo: 49/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NOS PARQUES E PRAÇAS DA CIDADE DIVINÓPOLIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NOS PARQUES E PRAÇAS DA CIDADE DIVINÓPOLIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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