Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2723
Turno: -
Texto original
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Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 9.330/24. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2024
Processo: 47/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3080
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2024
Processo: 54/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3300
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina. - - |
Aprovado(a) |