Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado “Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Rua Cristo Redentor, entre a Rua Novo México e Rua Alto da Colina, no Bairro Campina Verde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica e melhorias em toda a extensão da Rua Cristo Redentor, no Bairro Campina Verde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na Rua Alameda Rio Perdido, próximo aos números 281, 690, 855 e 811, e de passagem elevada na Rua Alameda Rio Perdido, próximo ao número 619, no Bairro Tietê.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e o serviço de tapa-buracos por todo o Bairro Rancho Alegre.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o executivo realize um processo seletivo para contratação de
um médico veterinário.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira na Rua Mediterrâneo, imediações do n° 615, no Bairro Nova Fortaleza.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, estudo para melhoria no trânsito da Rua Caratinga com a Rua Castro Alves, no Bairro Catalão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a remoção do ponto de ônibus na Av. do Trabalho, em frente ao Mestre Espetos, esquina com a Praça do Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Pedestre, esquina com a Rua Manacás, no Bairro Belo Vale.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a previsibilidade na lei de uso e ocupação do solo para medidas de mitigação de falta de vagas de estacionamento na área central, que sejam mitigadas as melhorias no trânsito e implantação de semáforo na esquina da Rua Antônio Olímpio de Morais com a Rua São Paulo no Centro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Joubert Cavaliere Zezar, próximo ao nº 610, no Bairro Santos Dumont.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada uma obra na sarjeta localizada na Rua Santa Rita de Cássia, paralelo a MG-050, no Bairro Prolongamento Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de três dispositivos de segurança de trânsito (redutores de velocidade ou faixas elevadas) na região da Av. Paraná, região onde se localizam a sede da Prefeitura e UEMG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que notifique o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que este autorize ou execute a obra na entrada da MG-494 com a Rua Cidade Lisboa, no Bairro Nova Fortaleza II.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma Lei que institua o IPTU verde em Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma travessia elevada na Rua Coronel João Notini, em frente a uma das saídas da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Nova América.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua São Bento, no trecho entre a Rua Santa Helena e o seu final, no Bairro Maria Helena.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos, em toda extensão da Rua Antônio Olímpio de Oliveira, no Bairro Paraíso.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Bom Sucesso, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Panamá, no Bairro Vale do Sol.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento e a manutenção da Rua José Jaime Soares, número 241, no Bairro Santa Lúcia.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica na Rua José Bernadino de Sena, no Bairro Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Belarmina Oliveira, no Bairro Jardim Primavera.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma Rotatória na Rua Goiás, esquina com Rua Dez de Outubro, nas proximidades da Marmoraria União.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica da Rua São João de Deus com Rua Caratinga no Bairro Belvedere.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que coloque uma camada de massa asfáltica na Rua Almirante
Tamandaré, entre a Rua Cataguases e a Rua Marquês de Olinda, no Bairro Catalão.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lâmpada com tecnologia de iluminação em LED em um poste na Rua Olímpio Gomes Branquinho, em frente ao número 1370, no Bairro Elizabeth Nogueira, especificamente na transição para a Rua Pedro Francisco, no Bairro Nova Holanda (Fazendinha), neste município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Ambulatório e a programação preventiva da Secretaria Municipal de Saúde para os períodos de maior incidência de casos de dengue na cidade.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jônatas Alves da Silva.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Vinícius Samuel Morais.

Moção de Apoio a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta e ao Senador Davi Alcolumbre, pelos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre a anistia de todos os envolvidos nas manifestações ocorridas na capital federal em 08 de Janeiro de 2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca dos seguintes pontos de valor histórico e cultural para o Município de Divinópolis: Habitação Coletiva ou Quartinhos da Rede; Ferroviário Atlético Clube (Clube dos Ferroviários); Toca do Tamanduá, especificamente, informações acerca de alguma política de preservação patrimonial destes pontos, em que pese alguns serem pontos particulares, por fazerem parte do história de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor nas escolas municipais e suas consequências, em caso afirmativo, se este plano já encontra-se em execução.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o Centro de Reabilitação Regional (Crer) possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), se existe projeto de prevenção de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros; laudo técnico de segurança; plano de intervenção de incêndio; previsão para o conserto do telhado; previsão para resolver o mofo do ambiente; e previsão de equipar e oportunizar condições satisfatórias de trabalho para os profissionais do Centro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o número atualizado de alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino básica de Divinópolis, e se há um senso tipificando estes alunos, de acordo com a sua deficiência, se é física, neurocognitiva, de desenvolvimento, auditiva, visual, de locomoção, etc.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o processo de afastamento de Conselheiras Tutelares neste Município.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24/2025, recebido no dia 19 de fevereiro de 2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os exames da cota do SUS que estão sendo realizados no CMAS; se algum deles não está sendo oferecido à população normalmente; e se há algum outro lugar que oferece o serviço que não está sendo realizado pelo CMAS via SUS.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o corte de pinheiros entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao Teatro Municipal Usina Gravatá.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe a previsão de construção de uma escola no Bairro Copacabana para atender alunos do 6° ano até o ensino médio.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto para a realização de obras de rede fluvial na Rua Nigéria, ao lado do número 280, no Bairro Paraíso; caso exista, qual a previsão para o início das referidas obras; caso não exista, que seja informado se há algum projeto ou proposta em fase de estudo; que seja esclarecido também sobre disponibilidade de recursos financeiros para a execução da obra mencionada.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a construção da cobertura da quadra da escola municipal do Bairro Terra Azul, tais como, data prevista para o início das obras, se a obra já passou por processo licitatório; qual a empresa vencedora e o valor contratado; qual é a previsão para a assinatura da ordem de serviço e o início efetivo.