Resumo (7ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 14:00
Encerramento: 25/02/2025 - 17:18



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Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 25 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: 

OFICIO 050/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Ana Paula que justifica a ausência na 7ª Reunião Ordinária.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEMFOP 099/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à Construção de Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral no Bairro Vila das Roseiras.

OFÍCIO SEMFOP 084/2025, de 13 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à readequação do Campo de Futebol do Salgadão e Construção do Vestiário.

OFÍCIO 366/2025 – GABINETE DO PREFEITO, de 19 de feveireiro de 2025, que responde ao Requerimento de nº 1203, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 031/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde ao Requerimento de nº 803, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SMS/DIV/DREG Nº 09/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento de nº1201, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO 368/2025 – GABINETE DO PREFEITO, 19 de Fevereiro de 2025, que solicita dilação de prazo para responder ao Requerimento n° 1202/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SEMED-GPLAN Nº121 2025, de 17 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Educação, que responde ao requerimento nº1206/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMSUR Nº 50/2025, de 19 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira.

OFÍCIO SEMAG-SEC Nº 23/2025, de 21 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Agronegócio, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira.

DE TERCEIROS:

OFÍCIO Nº: 018/2025, de 20 de feveireiro de 2025, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convoca para Reunião Extraordinária que acontecerá na data de 27/02/25 com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:40h, no Auditório do SINTRAM/Divinópolis, situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 21, 2º andar, Centro, em Divinópolis/MG.

Ofício Nº 008/2025, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis, que comunica a reunião do dia 27 de fevereiro, às 9h00, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

Ofício nº24/2025 – CMS/DV/MG, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da II Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

OFÍCIO CMPI Nº 072025, de 20 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

OFÍCIO Nº. 09/2024, de 19 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis – Comed, que comunica comunica a realização de Reunião
Ordinária, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram.

4. Tribuna Livre:

Ausente o Senhor Arailton Antônio da Silva, que se inscreveu para falar sobre “Barulho, Copasa e Fiação” 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

8. Ocorrências da Sessão:

Ao final da reunião, o Presidente solicitou a presença de um representante de cada gabinete para uma reunião sobre o Betha, no dia 26, às 14h, no Plenarinho.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Antônio Eustáquio da Rocha, Toninho da Codemig, a pedido dos Vereadores Breno Júnior, Wesley Jarbas e Israel da Farmácia.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 430
Processo: 1/2025
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 397
Processo: 26/2025
Autoriza ao Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 405
Processo: 27/2025
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 437
Processo: 28/2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG.
Matéria lida
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 24 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 431
Processo: 24/2025
OFÍCIO EM Nº 024/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 005/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA".
Matéria lida
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 25 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 441
Processo: 25/2025
OFÍCIO EM Nº 025/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 006/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda".
Matéria lida
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 26 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 442
Processo: 26/2025
OFÍCIO EM Nº 026/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 007/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda".
Matéria lida
8 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 394
Processo: 2/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma guarita de ponto de ônibus na Alameda Rio Perdido, entre Rua Domingos Manoel Saldanha e Rua Vitalina Atina de Jesus, no Bairro Fábio Notini.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 395
Processo: 8/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento Poliédrico na Rua Ourinhos, entre as ruas Caio Notini e Satarem, no Bairro Cidade Jardim.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 396
Processo: 9/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Avenida Berlim, entre as ruas Canadá e Honduras, no Bairro Vale do Sol.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 510 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 414
Processo: 510/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Guatemala, nas proximidades do número 785, no Bairro Santa Rosa.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 605 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 439
Processo: 605/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um plano de trabalho de curto, médio e longo prazo, para a realização de manutenções nas estradas rurais, como patrolamento, cascalhamento ou calçamento de morros críticos, roçada de marges de estradas, retirada das enxurradas e construção de cacimbas.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 606 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 444
Processo: 606/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Barcelona entre as ruas Márcio Notini, no Bairro Jusa Fonseca e Ayrton Senna no Bairro Paraíso.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 607 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 445
Processo: 607/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de sinalização com a colocação de placas e pinturas estratigráfica na Rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza, e na Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 717 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 401
Processo: 717/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, entre a Rua Guajajaras e a Rua Anhanguera, no Bairro Candidés.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 820 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 436
Processo: 820/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1020 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 433
Processo: 1020/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua Pedro Francisco de Oliveira, no trecho entre as ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Calimeria Vasconcelos, no Bairro Terra Azul.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1021 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 434
Processo: 1021/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos na Rua Bruxelas, com a Rua José Teodoro Ferreira; Rua Nicarágua, esquina com a Rua José Teodoro Ferreira; e Rua Santa Clara, no trecho entre as ruas Bruxelas e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1022 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 435
Processo: 1022/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da Rua Professor Aristóteles Ribeiro Silva, também conhecida como Rua Dois, no Bairro Floresta.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 1201 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 406
Processo: 1201/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adesão ao Programa Construindo Cidades Resilientes, liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR).
Aprovado(a)
21 - Indicação nº 1203 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 410
Processo: 1203/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de calçada na Rua Ayrton Senna, número 761, no Bairro Paraíso.
Aprovado(a)
22 - Indicação nº 1204 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 413
Processo: 1204/2025
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho.
Aprovado(a)
23 - Indicação nº 1319 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 432
Processo: 1319/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a revisão da rota de circulação do ônibus da linha n° 51, que atende às comunidade rurais de Cachoeirinha, Lopes, Branquinhos, Córrego Falso e Mata dos Coqueiros no Município de Divinópolis, para que ao passar na Comunidade de Cachoeirinha vá em Ermida pela Rua José Bernadino de Sena e posteriormente vá aos Lopes, sequenciando sua rota até a Mata dos Coqueiros em um trajeto de ida e volta.
Aprovado(a)
24 - Indicação nº 1516 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 399
Processo: 1516/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um levantamento de custos para a instalação de pontos de energia no saguão do terminal rodoviário, bem como, a disponibilização do sinal de internet, através de rede Wi-fi, para atender aos passageiros enquanto aguardam o embarque ou após o desembarque.
Aprovado(a)
25 - Indicação nº 1517 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 398
Processo: 1517/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura e o patrolamento na Rua José de Alencar no cruzamento com a Rua José Lourenço, no Bairro São José.
Aprovado(a)
26 - Indicação nº 1518 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 400
Processo: 1518/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica na Rua São João de Del Rey com Rua Caratinga, no Bairro Belvedere.
Aprovado(a)
27 - Moção Congratulatória nº 380 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 408
Processo: 380/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Luís Henriques Menezes Júnior.
Aprovado(a)
28 - Moção Congratulatória nº 381 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 407
Processo: 381/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Marcelo Santos Soares Vaz.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 416 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 403
Processo: 416/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre as castrações de animais realizadas no município de Divinópolis nos anos de 2023 e 2024, tais como, o número total de castrações realizadas em cada ano; o número de óbitos ocorridos durante ou após os procedimentos; as possíveis complicações registradas e quais medidas foram adotadas para minimizar riscos.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 417 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 404
Processo: 417/2025
Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 817 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 440
Processo: 817/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de limpeza da Secretaria de Cultura e do Arquivo Público Municipal.
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 1210 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 438
Processo: 1210/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização.
Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 1212 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 446
Processo: 1212/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Restaurante Popular com as seguintes informações: 1) Os funcionários que vendem as fichas que garantem acesso ao restaurante e às marmitas a serem consumidas fora do estabelecimento são subordinados à própria contratada? 2) A Prefeitura, por meio do fiscal dos contratos, só tem conhecimento sobre a quantidade de refeições vendidas no momento em que a contratada apresenta as notas fiscais, como demanda o art. 6.9 do contrato? 3) O controle do número de refeições vendidas é feito exclusivamente pela contratada? De que forma? 4) As catracas não funcionam, esse é feito por um funcionário. Este é subordinado à própria contratada? 5) A Prefeitura deve fiscalizar periodicamente o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas, referentes à saúde e à segurança. Com que frequência isso é feito? Em que local estão registradas as anotações?
Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 1215 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 443
Processo: 1215/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município.
Aprovado(a)
35 - Requerimento nº 1402 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 317
Processo: 1402/2025
Requer ao Sr. Felipe Carvalho, DD. Diretor da Trancid, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o processo de contratação de motoristas freelancers, incluindo critérios, etapas e requisitos específicos; de que forma está sendo implementado o programa de treinamento contínuo para essa equipe, com ênfase nas estratégias adotadas para os motoristas que atuam no transporte coletivo.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Kell Silva

3 - Washington Moreira

4 - Vitor Costa

5 - Dr. Delano

6 - Hilton de Aguiar

7 - Walmir Ribeiro

8 - Welington Well

9 - Israel da Farmácia

10 - Rodyson do Zé Milton

11 - Matheus Dias

12 - Anderson da Academia

13 - Flávio Marra

14 - Wesley Jarbas

15 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Processo: 1/2025
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas.
Vista

Obs.: Vista de até sete dias concedida.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025 Matéria não votada