Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP. - - |
Aprovado(a) |
2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. - - |
Aprovado(a) |