Resumo (31ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2013 - 14:00
Encerramento: 21/05/2013 - 16:47



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Agenda de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

DE TERCEIROS: Convite do Deputado Estadual Fabiano Tolentino para participar da inauguração dos refletores doados pela CEMIG ao campo do Corinthians no dia 22/05/2013 às 18h no Clube do Corinthians.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Claudemir Henrique da Cunha
Assunto: falar sobre o Código de Defesa do Consumidor.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA SUPRESSIVA Nº CM-014/2013 ao Projeto de Lei nº EM-019/2013, de autoria do Vereador Anderson Saleme. INDICAÇÃO: CM-615/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Leopoldo Corrêa a partir do nº 90 até a rua Marechal Hermes, bairro São Lucas; CM-647/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Marechal Castilho e a limpeza do campo de futebol, bairro São Lucas; CM-650/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a retirada dos pneus que estão depositados no pátio da Secretaria, todas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-601/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o asfaltamento da linha de ônibus São Roque/Jardim Betanea/Sion; CM-602/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a colocação de alambrado/traves e reforma do vestiário do campo localizado no bairro Jardim Betanea; CM-635/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, melhorias, capina e limpeza em todas as ruas do bairro Nossa Senhora das Graças, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-648/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Santo André, principalmente, nas ruas de acesso ao itinerário de ônibus, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-649/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a manutenção da rotatória da rua do Cairo no bairro Mangabeiras; CM-653/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a conservação da rua Alonso Epifânio entre rua Bom Sucesso e Rosa Viterbo Gontijo no bairro Interlagos; CM-658/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da rua do Ferro no bairro Niterói, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-638/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a manutenção do corrimão situado na praça do Danilo Passos localizada na rua Sinhô Máximo; CM-639/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento das ruas Primo Battaglini e Júlia Carolina no bairro Quinta das Palmeiras, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-662/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza, capina e a colocação de poste de iluminação pública no final da rua Martin Cyprien com o início da Avenida Amazonas no bairro Belvedere II, de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-654/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento da rua Havaí entre as ruas Vital Santos e Assunção, no bairro Belvedere II; CM-655/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o asfaltamento da rua Bronze entre as ruas Chumbo e Mercúrio, no bairro São João de Deus, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-621/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o patrolamento da rua Porto Príncipe com a rua João Pinheiro, bairro Nova Fortaleza; CM-622/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja encaminhado junto ao órgão competente, o patrolamento e limpeza da rua Iraque, bairro Paraíso; CM-623/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja encaminhado ao órgão competente, a capina e poda de árvore da rua João de barro, bairro Nova Fortaleza e Serra Verde, todas de autoria do Vereador Rodyson Kristnamurti. REQUERIMENTO: CM-013/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo relatórios da Secretaria de Trânsito e Transporte; CM-014/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um relatório sobre a obra de drenagem pluvial inacabada na rua Itapecerica no bairro L. P. Pereira, bem como, a situação do contrato entre Prefeitura Municipal de Divinópolis e Libe Construtora LTDA, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. MOÇÃO DE PESAR: CM-037/2013 pelo passamento do Sr. Antônio Cléber Alves Chagas, de autoria do Vereador Adilson Quadros. CM-036/2013 pelo passamento do Sr. Antônio Cléber Chagas, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 17/2013
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão.


Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO GARCIA LEÃO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 20/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A WESLEY WILLYS PIRES NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A WESLEY WILLYS PIRES NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Adair Otaviano

3 - Piriquito Beleza

4 - Careca da Água Mineral

5 - Rodrigo Kaboja

6 - Edmar Rodrigues

7 - Adilson Quadros

8 - Anderson Saleme

9 - Nilmar Eustáquio de Souza

10 - Edimilson Andrade

11 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Impugnação nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 1/2013
Impugnação ao Projeto de Resolução nº CM-003/2013 - Dispõe sobre a realização da Sessão Solene Anual de entrega de Títulos Honoríficos da Câmara Municipal de Divinópolis.


Obs.: IMPUGNAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-003/2013 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ANUAL DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a impugnação por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1587
Processo: 7/2013
INSTITUI NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ)POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS - CRACHÁ - CRACHÁS


Obs.: INSTITUI NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ)POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado o Substitutivo por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 8/2013
Dispõe sobre autorização do ingresso, nos hospitais, pronto-socorro e demais unidades de internação da rede municipal de saúde, a ministros religiosos, (pastores evangélicos, rabinos, padres ou outros), solicitados para ministrar assistência religiosa a enfermos, na forma que menciona.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO INGRESSO, NOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO E DEMAIS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES EVANGÉLICOS, RABINOS, PADRES OU OUTROS), SOLICITADOS PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-010/2013 por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Dr. Delano
Processo: 23/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS, HOTÉIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovadas as Emendas CM-003/2013, CM-011/2013 e CM-012/2013 por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 31/2013
Denomina "Leonardo Ramos Cardoso", a Rua "Dois", no bairro Vila das Roseiras, neste Município.


Obs.: DENOMINA LEONARDO RAMOS CARDOSO, A RUA DOIS NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Sobrestamento
6 - Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 16/2013
ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DA RESOLUÇÃO Nº CM-420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DA RESOLUÇÃO Nº CM-420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Inclusão na Ordem do Dia por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 16 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1