Resumo (29ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2025 - 14:00
Encerramento: 22/05/2025 - 15:22



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Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS






Expedientes
1. Abertura:

No dia 22 de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício 014/25, de 21 de maio 2025, da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis, que responde ao requerimento nº 1.267/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 076/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que encaminha o Ofício Proger nº 283/25 que responde ao requerimento nº 1263/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/SEMUSA/DIV Nº 37/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº 509/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

4. Tribuna Livre:

Josimar Mateus Pinto, que se inscreveu para falar sobre educação inclusiva e o trato da Administração Pública.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente convidou a todos para participarem da reunião de entrega da Medalha Candidés, às 19h, na Câmara Municipal e ainda lembrou que no sábado será o aniversário de 113 anos da 1ª reunião oficial da Câmara Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 55 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1596
Processo: 55/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mobilidade de Mães Atípicas no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 113 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1587
Processo: 113/2025
Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a celebração de contratos com o Poder Público Municipal por pessoas físicas condenadas.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 1589
Processo: 114/2025
Dispõe sobre a responsabilização do usuário do sistema público de saúde que faltar, sem justificativa, a três atendimentos consecutivos previamente agendados nas unidades de saúde.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 1597
Processo: 115/2025
Institui o Programa Municipal "Vida Leve" de Combate à Obesidade e autoriza o Município de Divinópolis a fornecer medicamentos específicos para o tratamento da obesidade.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1594
Processo: 35/2025
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1591
Processo: 36/2025
Dispõe sobre o zoneamento do lote 49, quadra 2, zona 35, regulamentando o uso e ocupação desse lote e também do lote 61 da mesma quadra e zona, ambos situados no Bairro Santos Dumont, zona urbana deste município.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1593
Processo: 37/2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 999, quadra 26, zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1588
Processo: 38/2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904, quadra 40, zona 38, situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município, com a respectiva regulamentação.
Matéria lida
9 - Emenda nº 20 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1590
Processo: 20/2025
Emenda modificativa nº CM 020/2025 ao Projeto de Lei CM nº 58/2025.
Matéria lida
10 - Emenda nº 21 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1605
Processo: 21/2025
Emenda modificativa nº 021/2025 ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera artigo 31.
Matéria lida
11 - Emenda nº 22 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1608
Processo: 22/2025
Emenda modificativa nº CM 022/2025 ao Projeto de Lei Complementar EM 03/2025 - altera a redação do art. 2º.
Matéria lida
12 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1607
Processo: 59/2025
Ofício EM nº 059/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera a redação das alíneas “c” e “d” do inciso IV do § 1º do art. 8º, bem como dos Anexos I e IV.
Matéria lida
13 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1603
Processo: 109/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de limpeza na Rua Itaobim, entre as ruas Olinda e Teresópolis, e na Rua Teresópolis, em toda sua extensão.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1575
Processo: 266/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Zulmira de Faria Quadros, esquina com Rua Dagmar Loredo Neiva, no Bairro Dr. José Tomaz.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1576
Processo: 267/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Doraci Nogueira Penido esquina com Rua Marechal Floriano, no Bairro Primavera.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 1577
Processo: 268/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal, incluindo redutor de velocidade, na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as ruas São Paulo e Paraíba, no Centro.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 537 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1583
Processo: 537/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a sinalização adequada na Rua Miguel Gontijo, esquina com a Rua Mateus Leme, no Bairro Ponte Funda.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1578
Processo: 644/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo na Rua Olímpio Gomes Branquinho, esquina com a Rua Dona Maria das Dores, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1595
Processo: 645/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Morro Grande, no Bairro São Geraldo.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 1606
Processo: 646/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Cambuci, entre a Rua Adolfo Machado e a Rua Maria Corgozinho Raposo, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
21 - Indicação nº 839 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 1580
Processo: 839/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instituída uma ajuda de custo destinada aos atiradores e monitores durante a instrução do Tiro de Guerra TG 04-019, sediado no Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
22 - Indicação nº 1378 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1601
Processo: 1378/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Izauro Belarmino Filho, no Bairro Santa Cruz.
Aprovado(a)
23 - Indicação nº 1379 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1600
Processo: 1379/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Joaquim Leandro Filho, no Bairro Jardim Primavera.
Aprovado(a)
24 - Indicação nº 1380 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 1602
Processo: 1380/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Lava Pés, bem como que seja realizada a troca da bomba do poço que se encontra queimada, impossibilitando o abastecimento de água.
Aprovado(a)
25 - Moção Congratulatória nº 30 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1582
Processo: 30/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. José João da Silva Junior - Zé Broinha.
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 837 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 1604
Processo: 837/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do número de pacientes que fazem uso da Alogliptina (Nesina), através das farmácias municipais, o valor gasto com a compra desse medicamento e o motivo do corte do fornecimento.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1277 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 1579
Processo: 1277/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de medidas preventivas em locais em que há altas taxas de tentativas de suicídios no Município de Divinópolis/MG.
Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 1278 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 1585
Processo: 1278/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestados esclarecimentos sobre possíveis projetos de terceirização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Aprovado(a)
29 - Retirada de PL EM - Ofício nº nº 55 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1555
Processo: 55/2025
Ofício EM nº 055/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 029/2025.
Aprovado(a)



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino
2 - Kell Silva
3 - Josafá
4 - Dr. Delano
5 - Washington Moreira
6 - Ney Burguer



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino
2 - Kell Silva
3 - Josafá
4 - Dr. Delano
5 - Washington Moreira
6 - Ney Burguer