Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Inclusão do PL EM nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Emenda modificativa CM n° 06/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera os artigos 14 e 31. - - |
Aprovado(a) |
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| 3 |
Emenda nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1100
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa CM n° 08/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera o artigo 29. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1099
Turno: -
Texto original
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OFÍCIO EM Nº 043/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Emenda nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1158
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa CM 010/2025 ao Projeto de Lei EM:027/2025 - Altera o art. 8º, §1º, VI, e o art. 22, parágrafo único, IV. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Emenda nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 1336
Turno: -
Texto original
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Emenda nº CM 015/2025 ao Projeto de Lei EM 27/2025 - acrescenta o §3° ao art. 8º , alterada a redação dada ao parágrafo único do art. 22 e acrescenta o § 2º ao art. 22. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1607
Turno: -
Texto original
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Ofício EM nº 059/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera a redação das alíneas “c” e “d” do inciso IV do § 1º
do art. 8º, bem como dos Anexos I e IV. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Emenda aditiva nº CM 025/2025 ao Projeto de Lei EM 027/2025 - adiciona o parágrafo único ao art. 31. - - |
Aprovado(a) |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 893
Turno: -
Texto original
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Define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 10 |
Inclusão do PLComplementar EM nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-004/025 - que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP. - - |
Aprovado(a) |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1560
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP. - - |
Aprovado(a) |