Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2013
Processo: 19/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão por 13 votos favoráveis Aprovado o Projeto por 14 votos favoráveis |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2013
Processo: 51/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA NAIR MARIA OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO. - - DENOMINA NAIR MARIA OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO. |
Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2013
Processo: 48/201
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 2222
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GERA ESPORTE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GERA ESPORTE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2013
Processo: 40/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece critérios para funcionamento dos semáforos após 23:00 horas no Município de Divinópolis. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS, APÓS 23:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Emenda aprovada por 15 votos favoráveis. Projeto aprovado por 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2013
Processo: 18/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2522
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO - LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA - PAI NOSSO
- - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO - LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA - PAI NOSSO
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2013
Processo: 17/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 2523
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO - EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL - - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO - EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL
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Aprovado(a) Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. |
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Veto total ou parcial nº 3 de 2013
Processo: 3/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO INTEGRAL - Proposição de Lei nº CM-025/2013 - que dispõe alterações na Lei 7.266 de 22 de novembro de 2010 que, por seu turno, dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. - - VETO INTEGRAL - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM 025/2013 -QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 7.266 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE, POR SEU TURNO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Adilson Quadros. |