Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2025
Processo: 155/2024
Autor: Israel da Farmácia, Walmir Ribeiro
Protocolo: 2006
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Inclusão Mensagem Substitutiva ao PLEM nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da MENSAGEM SUBSTITUTIVA ao PROJETO DE LEI Nº EM-052/2025 - OFÍCIO Nº EM-093/2025 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.512.977,48. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 93 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
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Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM nº 052/2025 - Ofício EM Nº 093/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.512.977,48. - - |
Aprovado(a) |