1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2570
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Altera o art. 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para incluir expressamente a pessoa com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo do Município de Divinópolis e garantir atendimento simplificado e prioritário.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 201 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2590
Processo: 201/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival de Comida AfroBrasileira e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 202 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2588
Processo: 202/2025
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Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Divinópolis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 203 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2591
Processo: 203/2025
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Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 204 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 2587
Processo: 204/2025
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Altera a Lei 3035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas do Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2589
Processo: 55/2025
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Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2571
Processo: 60/2025
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Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 846 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2540
Processo: 846/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua José de Alencar, entre Rua Carbonita e Rua Capelinha, no Bairro São José; e na Rua do Capitão, Bairro Del Rey.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 847 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2565
Processo: 874/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma do Salão Comunitário do Bairro Candidés.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 1254 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2566
Processo: 1254/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o Município de Divinópolis adira formalmente ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Ministério da Educação.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 1585 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2556
Processo: 1585/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Rua Francisco Fernando Fernandes, próximo ao PSF II e II do Bairro Belvedere II.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 1586 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2562
Processo: 1586/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Candeias, próximo ao número 1.450, no Bairro São Judas.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 1732 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2592
Processo: 1732/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de uma árvore na Comunidade Rural do Tamboril.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 1733 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2572
Processo: 1733/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação do manilhamento em um trecho na estrada da Comunidade Rural do Olaria.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 1734 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 2573
Processo: 1734/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza nas ruas Cidade Ladainha e José Fernandes, no Bairro Rancho Alegre.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 1815 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2536
Processo: 1815/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Dores do Indaiá, próximo ao número 272, no Bairro Rancho Alegre.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 1816 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2537
Processo: 1816/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, poda de árvore na Rua Artede Alvim, entre a Rua Itamarandiba e a Rua Petrópolis, próxima à Capela Nossa Senhora do Sagrado Coração, Bairro Alvorada.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 1817 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 2539
Processo: 1817/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira dupla na Rua do Cobre, esquina com a Rua do Ouro, no Bairro Niterói.
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Aprovado(a)
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19 - Moção Congratulatória nº 45 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2543
Processo: 45/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Ronivon Martins da Silva - Vereador Roni Martins.
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Aprovado(a)
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20 - Moção Congratulatória nº 46 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2552
Processo: 46/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Andréa Aparecida Custódio.
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Aprovado(a)
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21 - Moção Congratulatória nº 47 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2551
Processo: 47/2025
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Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Jéssica Moreira da Silva.
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Aprovado(a)
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22 - Moção Congratulatória nº 49 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2553
Processo: 49/2025
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Moção Congratulátoria em homenagem ao Senhor Cláudio Rodrigues da Silva.
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Aprovado(a)
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23 - Moção Congratulatória nº 50 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 2567
Processo: 50/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Felipe Araújo Amaral.
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Aprovado(a)
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24 - Moção Congratulatória nº 51 de 2025
Autor: Washington Moreira
Número de Protocolo: 2597
Processo: 51/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Reverendíssimo Padre Pedro Henrique Guimarães de Moura.
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Aprovado(a)
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25 - Moção Congratulatória nº 52 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 2575
Processo: 52/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Coral Afro Undarirê.
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Aprovado(a)
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26 - Requerimento nº 548 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2550
Processo: 548/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de projeto, estudo ou cronograma de obras previsto para solucionar os problemas de drenagem e acúmulo de águas pluviais na Rua José Jaime Soares, nº 241, Bairro Santa Lúcia.
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Aprovado(a)
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27 - Requerimento nº 549 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2593
Processo: 549/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto Lei CM nº 55/2025.
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Aprovado(a)
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28 - Requerimento nº 843 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2541
Processo: 843/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto arquitetônico para a reforma do banheiro para pessoas com deficiência do Terminal Rodoviário de Divinópolis, bem como valores para a sua execução.
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Aprovado(a)
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29 - Requerimento nº 844 de 2025
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 2594
Processo: 844/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei nº CM 98/2025, que autoriza a criação e a Instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária.
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Aprovado(a)
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30 - Requerimento nº 1708 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 2595
Processo: 1708/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a possível reforma do imóvel localizado em uma das glebas objeto do processo judicial nº 5006715-14.2021.8.13.0223.
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Aprovado(a)
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