Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para disponibilização de banheiros químicos gratuitos em eventos públicos realizados no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores de bebês em repartições públicas e agências bancárias no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências.

Altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.

Emenda Impositiva nº CM 065/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 066/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Emenda Impositiva nº CM 068/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 069/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 070/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Emenda Impositiva nº CM 074/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 075/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 076/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Emenda Impositiva nº CM 080/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 081/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 082/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Emenda Impositiva nº CM 089/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 090/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 091/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Emenda Impositiva nº CM 092/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA

Emenda Impositiva nº CM 093/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA

Emenda Impositiva nº CM 094/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a construção de um Complexo Esportivo no Bairro Vale do Sol.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, em frente ao número 731, Bairro Terra Azul.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza da Rua Inhapim, entre as Ruas Rio de Janeiro e Rua Paraíba, no Bairro LP Pereira.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Alzira Fonseca, no Bairro Sagrada Família.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado serviço de tapa-buracos na Comunidade Lagoa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Rua Pernambuco entre a Rua 12 de Dezembro e a Rua Ipanema, no Bairro Ipiranga.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento nas estradas que dão acesso à Comunidade da Olaria, na zona rural de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira na Comunidade Rural do Cacoco, na Rua Três.

Moção Congratulatória em homenagem à Marina de Alcântara Ribeiro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os pontos específicos (locais) da Rodovia MG-494, dentro do perímetro de Divinópolis, identificados pela Prefeitura como necessários à instalação de passarelas para travessia de pedestres.