Resumo (66ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/10/2025 - 14:00
Encerramento: 28/10/2025 - 17:19



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kell Silva Licença Maternidade Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 28 de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 66ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Rodyson do Zé Milton a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 159/2025, de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1855, 1856, 1857, 1858/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 566, 567 e 568/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 741, 742 e 743/2025, de autoria do Vereador Josafá;

CM- 1770, 1771, 1772, 1773, 1774 e 1775/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS-SEC Nº 1338/2025, de 23 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 427/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra.

DE TERCEIROS:

Oficio CMPC nº 15/2025, de 27 de outubro de 2025, do Conselho Municipal de Politicas Culturais, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 31 de outubro de 2025 (segunda-feira), às 09h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura.

Oficio nº 84/2025, de 27 de outubro de 2025, do Conselho Municipal de Educação, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 30 de outubro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram.

Ofício CMPD/DIV/ nº 38/2025, de 22 de outubro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que informa a data da Reunião Ordinária, que será realizada no dia 06 de novembro de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos.

Oficio CMPI nº 32/2025, de 27 de outubro de 2025, do Conselho Municipal  da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 30 de outubro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Fabiana Cristina Rosa Silva, que se inscreveu para falar sobre Mãe de pâncreas - A importância dos sensores de glicose para pacientes de diabetes tipo 1.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente, Israel da Farmácia, informou a todos que às 19h haverá reunião especial para entrega das moções congratulatórias.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Moacir Brasil, a pedido do Vereador Breno Junior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 254 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 3393
Processo: 254/2025
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis.
Matéria lida
2 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3394
Processo: 574/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o recapeamento na Avenida Gabriel Passos, em toda a sua extensão, no Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
3 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3375
Processo: 665/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade no asfalto da estrada de Buritis, próximo da entrada da Comunidade do Ribeirão Frio, em frente à casa da senhora Luzia Pinto e Orides.
Aprovado(a)
4 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3388
Processo: 666/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Guarani, em frente ao nº 505, no Bairro Candidés, sentido Complexo da Ferradura.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3408
Processo: 667/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de rede de esgoto na Rua Seis, na Comunidade de Buritis.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 745 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3409
Processo: 745/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a mudança do local de embarque e desembarque de pacientes para fora do domicílio de Divinópolis da Rua São Paulo para o Terminal Rodoviário.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1058 de 2025
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3404
Processo: 1058/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a troca de várias lâmpadas no complexo esportivo do Bairro Dona Rosa.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1595 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3380
Processo: 1595/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um redutor de velocidade na Rua Francisco Ferreira Lopes, próximo à sede da TV Alteroza, no Centro.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1597 de 2025
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3381
Processo: 1597/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Avenida das Embuias, localizada no Bairro Padre Herculano, neste município.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1788 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3400
Processo: 1788/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a revisão das linhas de ônibus 20 e 167, que atendem ao Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1789 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3402
Processo: 1789/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de aterramento na Comunidade Rural de Lagoa, estrada que vai para Serra Calçada.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1790 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3403
Processo: 1790/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada capina e limpeza na Rua Antônio Francisco Simões, Bairro Santa Cruz.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1869 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3374
Processo: 1869/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a manutenção das fossas localizadas na Rua Angelim, no Bairro Jardinópolis.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1870 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3376
Processo: 1870/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Dom Pedro II, entre Av. Sete de Setembro e Rua Bahia, Bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1871 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3377
Processo: 1871/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Av. Rio Grande do Sul, entre Rua Pains e Rua Dom Pedro I, Bairro Vila Cruzeiro.
Aprovado(a)
16 - Moção Congratulatória nº 84 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 3382
Processo: 84/2025
Moção Congratulatória em homenagem à Comunidade Terapêutica Casa Dia.
Aprovado(a)
17 - Moção Congratulatória nº 85 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3406
Processo: 85/2025
Moção Congratulatória em homenagem ao Servidor Público Celso Antônio Batista.
Aprovado(a)
18 - Moção Congratulatória nº 86 de 2025
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3407
Processo: 86/2025
Moção Congratulatória ao escritório de advocacia Ítalo Ribeiro Silva.
Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 553 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3349
Processo: 553/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o estágio atual do processo de execução da emenda parlamentar destinada ao CEAE, referente à colocação de aparelhos de ar condicionado.
Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 722 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3405
Processo: 722/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao valor do kit medidor de glicose, composto por monitor de glicose, lancetador automático, fitas testes e lancetas, fornecidos pelo Município de Divinópolis, aos pacientes portadores de diabetes da rede pública de saúde.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 1110 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3378
Processo: 1110/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o preenchimento integral do Diagnóstico Situacional para Implantação do Programa Rede Mamamiga Tech na Microrregião de Divinópolis – MG.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hilton de Aguiar

2 - Washington Moreira

3 - Breno Junior

4 - Josafá

5 - Ana Paula Quintino

6 - Dr. Delano

7 - Israel da Farmácia

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Walmir Ribeiro

10 - Flávio Marra

11 - Welington Well

12 - Wesley Jarbas

13 - Matheus Dias

14 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo III ao PL CM nº 26 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3129
Processo: 26/2025
Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Autor: Matheus Dias
Número de Protocolo: 1947
Processo: 153/2025
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.
Aprovado(a)
3 - Emenda nº 42 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2862
Processo: 42/2025
Emenda Supressiva nº CM 42/2025 ao Projeto de Lei CM 170/2025.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2183
Processo: 170/2025
Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
Aprovado(a)
5 - Inclusão do PL EM nº 69 de 2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-069/2025 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3076
Processo: 69/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL EM nº 69 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Substitutivo III ao PL CM nº 26 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 42 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Não Votou
  • Dr. Delano - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Não Votou
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim