Resumo (77ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 14:00
Encerramento: 09/12/2025 - 16:37



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kell Silva Licença Maternidade Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 09 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 77ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 177/2025, de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 1879, 1880 e 1881/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 579, 580 e 581/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 746/2025, de autoria  do Vereador Josafá;

CM- 918/2025, de autoria  do Vereador Matheus Dias;

CM- 1160 e 1161/2025, de autoria  do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1264/2025, de autoria  do Vereador Vitor Costa;

CM- 1800, 2101 e 2102/2025 de autoria  do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO PROGER Nº 580/2025, de dezembro de 2025, Procuradoria-geral do Município, que responde o Requerimento nº1747/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 130/2025, de novembro de 2025, da Secretária Municipal de Fazenda, que solicita a prorrogação de 15 (quinze) dias para envio da resposta do Requerimento n°1736/2025.

4. Tribuna Livre:

Fabiano Gomes de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre a limpeza feita no Córrego Campo da Mina.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Maria Concewição Lopes, a pedido do Vereador Vitor Costa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 286 de 2025
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 3898
Processo: 286/2025
Denomina “Lazaro Perpetuo Sales”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município.
Matéria lida
2 - Emenda nº 108 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3860
Processo: 108/2025
Emenda Modificativa Nº 108/2025 ao Projeto de Lei EM nº 059/2025 -Acrescenta o inciso VII ao art. 1º do Projeto de Lei EM nº 059/2025, para incluir os maus-tratos a animais entre as ações consideradas como passíveis de sanção no âmbito do Programa de Incentivo à Cidadania Ativa.
Matéria lida
3 - Emenda nº 109 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3887
Processo: 109/2025
Emenda n° 109/2025 ao Substitutivo II do Projeto de Lei CM 084/2025 - Suprime os incisos II e III e modifica a redação do inciso I, todos do §2º do Art. 2º
Matéria lida
4 - Indicação nº 1274 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3883
Processo: 1274/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão no currículo das escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino, o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – a partir do 3º ano do Ensino Fundamental.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 2121 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3890
Processo: 2121/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de uma lixeira grande na margem da estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 2122 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3891
Processo: 2122/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada novamente a soldagem e a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Tamboril.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 2123 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3892
Processo: 2123/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua José Firmino, Bairro Santa Cruz.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 2221 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3878
Processo: 2221/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Praça da Pedra, na Rua Curitiba, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 2222 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3879
Processo: 2222/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Beato José de Anchieta, Bairro Danilo Passos II.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 2223 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3880
Processo: 2223/2025
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina na rua Raimundo Correa, próximo ao número 764, Bairro Morada Nova.
Aprovado(a)
11 - Requerimento nº 424 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3882
Processo: 424/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 53/2025, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 1756 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3895
Processo: 1756/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis.
Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 1757 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3897
Processo: 1757/2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da ata completa da reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, realizada no dia 05 de dezembro de 2025.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Hilton de Aguiar

3 - Washington Moreira

4 - Flávio Marra

5 - Josafá

6 - Walmir Ribeiro

7 - Israel da Farmácia

8 - Anderson da Academia

9 - Welington Well

10 - Vitor Costa

11 - Wesley Jarbas

12 - Matheus Dias

13 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 105 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3749
Processo: 105/2025
Emenda nº 105 ao Projeto de Lei nº CM-139/2025 - Alltera a redação do Art. 1º.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2025
Autores: Anderson da Academia, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2632
Processo: 139/2025
Institui, no âmbito do município, o Programa Divinópolis Sertanejo e dá outras providências.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 2236
Processo: 172/2025
Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3362
Processo: 248/2025
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Emenda nº 105 de 2025
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim