1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 293 de 2025
Autores: Israel da Farmácia, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 3943
Processo: 293/2025
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Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3917
Processo: 60/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de trocadores/cobradores nos ônibus municipais.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 284 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 3915
Processo: 284/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a regularização da fiação aérea instalada por empresas de telecomunicações e
congêneres, estabelece sanções pelo descumprimento, permite a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento em caso de inércia, e dá outras providências correlatas à segurança urbana e à ordenação da paisagem no Município de Divinópolis.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 287 de 2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3929
Processo: 287/2025
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Denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 292 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3942
Processo: 292/2025
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Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 294 de 2025
Autores: Israel da Farmácia, Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 3935
Processo: 294/2025
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Altera o Anexo I-I da Lei n 8.298, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara, acrescendo um cargo de analista legislativo em tecnologia da informação.
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Matéria não lida
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7 - Emenda nº 110 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3938
Processo: 110/2025
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Emenda de nº CM-110/2025 ao Projeto de Lei EM nº 081/2025 - Altera o Artigo 2ª, indicando aplicação da receita de capital no Bairro Planalto.
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Matéria não lida
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8 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 145 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3902
Processo: 145/2025
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Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 073/2025 - Ofício EM Nº 145/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.
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Matéria não lida
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9 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 146 de 2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3909
Processo: 146/2025
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Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 074/2025 - Ofício EM Nº 146/2025 - Solicita que todos os dispositivos em que constar Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) sejam transcritos, na redação final, para Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP.
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 3920
Processo: 129/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica nos quebra-molas da Rua Guarani, bem como a sinalização antes do quebra-molas sentido Complexo Ferradura, próximo à ponte.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 1275 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3913
Processo: 1275/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Jundiaí, nas proximidades da Rua Paraíso, no Bairro Icaraí.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1276 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3916
Processo: 1276/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de convênio com laboratório credenciado, ou em processo de credenciamento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 1277 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3928
Processo: 1277/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recuperação da Rua Antero de Souza Silva, na altura do nº 11, Bairro Bela Vista.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 2124 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3922
Processo: 2124/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de mão única na Rua João Martins Coelho, em Ermida.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 2125 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3923
Processo: 2125/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza na Av JK, Bairro Bom Pastor, proxímo ao CRAS.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 2126 de 2025
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 3924
Processo: 2126/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na estrada da Comunidade Rural Inhame.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 2224 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3904
Processo: 2224/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda de árvore, na Rua Nova Lima, próximo ao número 241, Bairro Bom Pastor.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 2225 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3910
Processo: 2225/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a supressão da árvore, localiza na Rua Capetinga, em frente ao número 38, Bairro São Miguel.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 2226 de 2025
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 3911
Processo: 2226/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a manutenção na Rua Leonidas Martins da Silva, Bairro São Simão.
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Matéria não votada
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20 - Moção Congratulatória nº 125 de 2025
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3912
Processo: 125/2025
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Moção congratulatória em homenagem ao Senhor Eli Alves Camargos.
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Matéria não votada
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21 - Moção Congratulatória nº 126 de 2025
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3914
Processo: 126/2025
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Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Lourenço de Oliveira.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 304 de 2025
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 3940
Processo: 304/2025
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada, por definitivo, do Projeto de Lei nº CM 172/2025, que “Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 1758 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3930
Processo: 1758/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao Processo Licitatório nº 94/2025, Pregão Eletrônico nº 52/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mesas de jogos recreativos destinados às unidades escolares da rede municipal.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 1759 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3936
Processo: 1759/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e à Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP, informações referentes ao poço de água localizado no pátio da autarquia e às rotinas de controle e monitoramento ambiental das atividades desenvolvidas no local.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 1760 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3939
Processo: 1760/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao funcionamento, fiscalização e situação operacional da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Copacabana.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 1761 de 2025
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 3947
Processo: 1761/2025
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao cadastro, identificação, atendimento e acompanhamento da população trans e travesti no Município de Divinópolis e região.
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Matéria não votada
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