1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 184
Processo: 1/2026
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Altera dispositivos dos Artigos 89 e 90 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis”, para estabelecer a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 187
Processo: 26/2026
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Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nas seleções para os programas de estágio e residência em saúde da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Divinópolis.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 186
Processo: 3/2026
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Altera a Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que "Aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis", para atribuir à regulamento próprio a fixação da data base e forma de pagamento da taxa de Fiscalização Sanitária .
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 189
Processo: 007/2026
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Institui o STAVA – Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta, no âmbito da Política de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social– SUAS, no município de Divinópolis.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 201 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 176
Processo: 201/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina urbana na Rua Nicaragua, na altura do nº 1201, no Bairro Santa Rosa.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 202 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 177
Processo: 202/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina urbana na Avenida Vaticano, na altura do nº 247, no Bairro Vila Romana.
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Aprovado(a)
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7 - Indicação nº 204 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 178
Processo: 204/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina urbana na Rua Clarindo Antônio Melo, entre as ruas Coronel João Notini e Itapecerica, no Bairro LP Pereira.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 406 de 2026
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 180
Processo: 406/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Ourinhos, localizada no Bairro Mar e Terra, neste Município.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 501 de 2026
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 193
Processo: 501/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de obras de asfaltamento na Rua do Trabalho, no trecho compreendido entre as ruas Jesus Jota e Bom Sucesso.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 502 de 2026
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 194
Processo: 502/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a operação tapa-buracos na Rua Órion, localizada no Bairro Mangabeira.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 706 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 190
Processo: 706/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o alargamento viário da Rua Coração de Jesus, no cruzamento com a Rua 10 de Julho, no Bairro Afonso Pena.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 707 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 191
Processo: 707/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um abrigo para usuários do serviço de transporte público coletivo de passageiros na Rua Antônio Amâncio Correa, esquina com Rua Frei Rafael, em frente ao campo de futebol, nas proximidades da mercearia e da mangueira (árvore), no Bairro Morumbi.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 708 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 192
Processo: 708/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação de concessionária para solucionar o problema de degradação do solo onde foi fixado um poste de cimento da rede elétrica e iluminação pública na Avenida das Graças, frente ao nº 380, Bairro Serra Verde.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 807 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 188
Processo: 807/2025
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção do bilhete único no transporte para alunos do ensino médio e universitários.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 1204 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 172
Processo: 1204/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a execução de obras de calçamento/pavimentação em toda a extensão das ruas Azaléia, das Violetas, Cravo e Saudade, no Bairro Del Rey.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 1205 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 174
Processo: 1205/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a execução de obras de calçamento/pavimentação na Avenida Berlim, no trecho compreendido entre as ruas Baviera e Beiruteno, no Bairro Vale do Sol.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 1209 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 175
Processo: 1209/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de política de isenção total ou parcial do IPTU para pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 (sessenta) anos ou mais, a partir do exercício de 2026, observados critérios objetivos como renda, uso residencial do imóvel e valor venal.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 1307 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 196
Processo: 1307/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza na estrada da Comunidade Rural de Tamboril.
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 1308 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 197
Processo: 1308/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação do manilhamento em um trecho na estrada da Comunidade Rural dos Olaria.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 1309 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 198
Processo: 1309/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a manutenção em um mata-burro na estrada da Comunidade Rural da Mata dos Coqueiros.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 1503 de 2026
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 195
Processo: 1503/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica e a reposição de braços com luminárias nos postes já instalados na Rua Ferroviário Anísio Santiago, no trecho após o número 211 até o seu final, no Bairro Morada Nova.
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Aprovado(a)
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22 - Requerimento nº 705 de 2026
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 182
Processo: 705/2026
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas referentes ao cronograma da construção do Complexo Esportivo São Caetano, localizado entre as ruas Maria Pereira Valério, José Teixeira Filho e Waldemar da Silva Melo, Bairro São Caetano.
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Aprovado(a)
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23 - Requerimento nº 1215 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 199
Processo: 1215/2026
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da recente abertura de processo seletivo para o cargo de enfermeiro(a) – carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
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Aprovado(a)
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