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Resumo (16ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 14:00
Encerramento: 31/03/2026 - 17:35



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=oE1Lg2gJdDo



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Breno Junior / NOVO
2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Flávio Marra Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

No dia 31 de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Welington Well a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Constituição Federal. 
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:
Ofício Nº 66/2026, de 30 de Março de 2026, do Verador Flávio Marra, que justifica a ausência na 16ª Reunião Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura.

DO EXECUTIVO:

OFEXE nº 421/2026, de março/2026 da Secretaria Municipal de Educação, respondendo Requerimento nº CM-810/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva.
OFEXE nº 344/2026, de 26 de março de 2026 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1117/2026, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton.
OFEXE nº 343/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1515/2026, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFEXE nº 342/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-612/2026, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFEXE nº 341/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-611/2026, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFEXE nº 340/2026, de 26 de março de 2026,  da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-1403/2026, de autoria do Vereador Welington Well.

OFEXE nº 339/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-106/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

OFEXE nº 338/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-106/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

OFEXE nº 337/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-101/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

OFEXE nº 336/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação nº CM-102/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia.

OFEXE nº 323/2026, de 26 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-811/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFEXE nº 119/2026, de março/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, respondendo Indicação nº CM-822/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFEXE nº 045/2026, de março/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento nº CM-505/2026, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFEXE nº 019/2026 de março/2026 da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando Indicações dos Senhores Vereadores:
CM-103/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia;
CM-231, 232 e 233/2026, todas de autoria do Vereador Breno Júnior;
CM-506 e 507/2026, ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;
CM-814, 816 e 818/2026, todas de autoria do Vereador Kell Silva;
CM-1109, 1111 e 1112/2026, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;
CM-1228, 1229 e 1231/2026, todas de autoria do Vereador Vitor Costa;
CM-1325, 1326 e 1327/2026, todas de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFEXE nº 15/2026 de março/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cuidado Animal, respondendo Indicação nº CM-1227/2026, de autoria do Vereador Vitor Costa.
4. Tribuna Livre:

Maria Regina Rodrigues, que se inscreveu para falar sobre sugestões de projetos para melhorias na área da saúde e ambiental na cidade de Divinópolis/MG.
6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).
9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Flávia Guimarães Fonseca, a pedido dos Vereadores Israel da Farmácia e Breno Júnior.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 10 de 2026
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 878
Processo: 10/2026
Emenda Modificativa nº CM-10/2026 Projeto de Lei CM N° 268/2025 - Altera a redação do §1º, do art. 1º, para estabelecer quem serão os beneficiários.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 844
Processo: 5/2027
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis,
 Matéria lida
3 - Indicação nº 242 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 863
Processo: 242/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Avenida Belona, na altura do número 401, no Bairro Vila Romana.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 243 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 865
Processo: 243/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, s realização da operação tapa-buracos na Rua Pedro Marciano, na altura do número 58, no Bairro Liberdade .
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 244 de 2026
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 868
Processo: 244/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana da Rua Via Apia, entre Rua Leão XII e Av. Venus, no Bairro Vila Romana.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 510 de 2026
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 866
Processo: 510/2026
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de uma lixeira na rua Bruxelas esquina com rua Berlim, Bairro Vale do sol.
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1124 de 2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 870
Processo: 1124/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização da sinalização em torno do canteiro localizado na Av. Antônio Olímpio de Morais, com rua Itapecerica, em frente ao Mercado Central.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1343 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 880
Processo: 1343/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizado patrolamento da estrada entre a Comunidade Rural de Branquinhos e Choro, conforme localização em anexo.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1344 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 881
Processo: 1344/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pintura estratigráfica geral na região do Bairro Tietê, enfatizando a Alameda Rio Araguaia.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1345 de 2026
Autor: Walmir Ribeiro
Número de Protocolo: 882
Processo: 1345/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pintura estratigráfica na Rua São Paulo próximo a Camara Municipal.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1524 de 2026
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 879
Processo: 1524/2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina completa na Rua Vinícius de Moraes, nas proximidades do número 593, bem como a instalação de braço com luminária e lâmpada no poste já existente no referido local, situado no bairro Morada Nova.
 Aprovado(a)
12 - Moção Congratulatória nº 30 de 2026
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 867
Processo: 30/2026
Moção Congratulatória em homenagem à senhora Rita de Cássia Mendonça.
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 1228 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 883
Processo: 1228/2026
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do loteamento situado no Bairro J.K., nesta cidade.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 1227 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 869
Processo: 1227/2026
Requer ao Sra. Prefeito Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações acerca das condições de trânsito e das medidas de segurança viária no entorno da Escola Estadual Martin Cyprien.
 Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 1229 de 2026
Autor: Vitor Costa
Número de Protocolo: 884
Processo: 1229/2026
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca dos procedimentos adotados para atribuição de vagas e lotação dos Assistentes Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026.
 Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Breno Junior

2 - Ana Paula Quintino

3 - Kell Silva

4 - Walmir Ribeiro

5 - Israel da Farmácia

6 - Washington Moreira

7 - Rodyson do Zé Milton

8 - Vitor Costa

9 - Dr. Delano

10 - Anderson da Academia

11 - Welington Well

12 - Wesley Jarbas

13 - Matheus Dias

14 - Ney Burguer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula Quintino / AVANTE
Anderson da Academia / REPUBLICANOS
Breno Junior / NOVO
Dr. Delano / PL
Hilton de Aguiar / AGIR
Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS
Josafá / CIDADANIA
Kell Silva / PV
Matheus Dias / AVANTE
Ney Burguer / NOVO
Rodyson do Zé Milton / PV
Vitor Costa / PT
Walmir Ribeiro / PL
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE
Welington Well / PROGRESSISTAS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 283 de 2025
Autor: Welington Well
Número de Protocolo: 3746
Processo: 283/2025
Denomina “ Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua "Quinze", localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
 Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2026
Autor: Kell Silva
Número de Protocolo: 110
Processo: 24/2026
Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG.
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2026
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 246
Processo: 41/2026
Denomina “Dona Ivone Morato” a Praça localizada na Rua Itutinga, entre as Ruas Profª. Diva e Ítalo Cônsoli, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, neste Município.
 Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2026
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 401
Denomina “José Alves Campos” a Rua "Vinte e Quatro", localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
 Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2026
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 550
Processo: 54/2026
Concede remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis.
 Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 283 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2026
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Não Votou
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2026
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2026
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Kell Silva - Sim
  • Matheus Dias - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Vitor Costa - Sim
  • Walmir Ribeiro - Sim
  • Washington Moreira - Sim
  • Welington Well - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
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