Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2013
Processo: 16/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isomar Ltda e dá outras providências. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ISOMAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovada a Emenda nº CM-019/2013 por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 14 ()quatorze) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2013
Processo: 17/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão. - - ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO GARCIA LEÃO.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Processo: 83/2013
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG. - - INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
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Apreciação Prejudicada Apreciação prejudicada pela ausência do vereador autor, Anderson Saleme. |