Resumo (47ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2013 - 14:00
Encerramento: 20/08/2013 - 17:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para abertura do Calendário de Atividades de Monitoramento de Políticas Públicas a ser realizado no dia 21 de agosto de 2013 às 14horas. Comunicação Externa nº DPCO 016/2013 solicitando reunião com os senhores vereadores para apresentar investimentos realizados e a realizar no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Divinópolis. Ofício nº 022/2013 da SEDESE convidando para a 10ª Conferência Estadual de Assistência Social a ser realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013 e pra pré-conferências regionais no dia 20 de agosto no centro de convenções espíritas Jesus de Nazaré no bairro Niterói das 08 às 17hs. Ofíciosdo Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Antônio Geraldo Pereira
Assunto: falar sobre o não atendimento médico, contrato UNIMED, SINTRAM e a mudança da lei do DIVIPREV para escolha de conselheiros.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA DE Nº CM-040/2013 Ao Projeto de Lei nº CM-085/2013, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior. INDICAÇÃO: CM-900/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza de lotes pertencentes à Prefeitura Municipal de Divinópolis, localizados na Av. Embaúbas, entre as ruas Secóias e Araucárias, no bairro Jardim das Acácias, de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-942/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado o Anteprojeto de Lei – Biblioteca Pública Itinerante; CM-944/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de doação de lote para Igreja São Bráz, localizada na rua Fábio Botelho Notini, frente o nº 141 no bairro Santos Dumont, ambas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-908/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a colocação de 01 poste com a respectiva luminária, na rua Campo Florido nº 1280 esquina com a rua Raimundo Correia, no bairro São Judas Tadeu; CM-909/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a colocação de um poste com luminária, na rua Roselândia nº 901, no bairro Casa Nova; CM-910/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Primo Maioli entre as ruas Roselândia e Wilson Milani, no bairro Casa Nova, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-915/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda de árvore da rua Cruz e Sousa, 511, no bairro São Judas Tadeu, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-815/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a ampliação da farmácia pública municipal no bairro Niterói; CM-816/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reavaliação dos cruzamentos da rua São Paulo com Antônio Olímpio de Morais, rua São Paulo com Getúlio Vargas e Minas Gerais com Getúlio Vargas; CM-818/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento da rua Quatro no bairro Grajaú, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-919/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de instalação de redutor de velocidade, na Av. Bom Sucesso, entre as ruas Bom Despacho e Nicarágua, bairro Prolongamento Nações; CM-920/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de instalação de redutor de velocidade, na rua Carmo da Mata, em frente à Escola Estadual “Lauro Epifânio”, bairro Interlagos; CM-921/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a instalação de sinalização semafórica na Av. Bom Sucesso, em frente ao Supermercado Candidés, no bairro Nações, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-925/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um poste com luminária na rua Marquês de Olinda contra esquina com rua Itambé; CM-926/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um poste com luminária na rua Almirante Tamandaré próximo ao número 1301, quase esquina com rua Itambé; CM-927/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo um poste com luminária no final da rua Itambé, todas de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-929/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza e capina da rua Santa Helena, 120, bairro Maria Helena, preferencialmente o final da rua que está em estado de calamidade; CM-943/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com máquina na rua José Ferreira Lopes Filho, 850, bairro Itacolomi, ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Marcos Vinícius pediu a palavra para apresentar relatório referente a escola municipal de dança.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 25 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 25/2013
Altera a Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008.


Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 90/2013
Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUBSTITUTIVO
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2013
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 4018
Processo: 107/2013
DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO


Obs.: DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 40/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.676, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.676, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 25 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Anderson Saleme

3 - Careca da Água Mineral

4 - Rodrigo Kaboja

5 - Hilton de Aguiar

6 - Adilson Quadros

7 - Eduardo Print Júnior

8 - Adair Otaviano

9 - Edmar Rodrigues

10 - Edimilson Andrade

11 - Marcos Vinícius Alves da Silva

12 - Nilmar Eustáquio de Souza




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 30/2013
Cria o Memorial do Legislativo Coronel Antônio Olímpio de Moraes no Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: CRIA O MEMORIAL DO LEGISLATIVO CORONEL ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-005/2013 por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Projeto aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2013
Turno: Único
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 2063
Processo: 45/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 59/2013
Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei "Adote Uma Lixeira" e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimar Máximo.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 2992
Processo: 70/2013
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Hilton de Aguiar.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3617
Processo: 96/2013
DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 3778
Processo: 102/2013
DENOMINA GERALDO AUGUSTO MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA GERALDO AUGUSTO MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1