Resumo (52ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2013 - 14:00
Encerramento: 05/09/2013 - 17:59



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Of. Nº 035/2013/CM/CRA-MG do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais solicitando que no próximo dia 09 de setembro faça menção em Sessão Plenária à Lei Municipal nº 6.788 de 10 de junho de 2008, em que estabelece em seu município o dia do Administrador. Convite para a exposição BAX – 200 faces de Jesus de Nazaré a ser realizada no dia 9 de setembro de 2013 às 20 horas. Ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Não ouve inscritos para a tribuna livre na presente data.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-1009/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a doação dos seguintes lotes para Associação do Bairro Jardim Copacabana: lotes de nº 162 e 172, da quadra de nº 80, no referido bairro; CM-1010/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar o término do calçamento dos seguintes trechos, no bairro São José: rua Júlio Nogueira entre as ruas Camacho e Carbonita, rua Carbonita trecho entre a rua Júlio Nogueira e Av. Paraná, rua Capelinha entre as ruas Júlio Nogueira e Coelho Neto, ambas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-971/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a perfuração de um poço artesiano no terreno do PSF localizado na Comunidade do Inhame, de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-903/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, a pintura estratigráfica, bem como a sinalização da rua João Severino de Azevedo, da rua Bolívia até rua Roberto Nunes Machado no bairro Sagrada Família; CM-997/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, o calçamento da rua Joaquim Manoel, entre a rua Bolívia e rua Alzira Fonseca no bairro Sagrada Família; CM-998/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu governo, o calçamento da rua Bom Jardim, entre a rua Buenos Aires e rua Boston no bairro Sagrada Família, todas de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-938/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a implantação do referido anteprojeto em anexo, de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-954/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento da rua Campos Gerais, entre as ruas Amazonas e Júlio Nogueira, no bairro São José, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-901/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a retirada das barreiras e reabertura da rua Nações no bairro Bom Pastor; CM-902/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo refazer as grades de proteção dos bueiros ao longo da Av. 1º de Junho e rua Goiás, onde foi realizado o prolongamento das calçadas; CM-940/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza em toda extensão da rua Diamante no bairro Mangabeiras, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-992/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza de um lote na rua Viriato Corrêa, bairro São José, ao lado do nº 471; CM-995 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com máquina para a rua Joaquim Dutra Neto, nº 121, bairro Santa Rosa; CM-1006/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com máquina para as ruas 4 e 11 do bairro Marajó, todas de autoria do Vereador Marcos Vinícius. MOÇÃO DE PESAR: CM-059/2013 pelo passamento de Antônio Ferreira de Freitas (Fiico), de autoria do Vereador Edimar Félix.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Dr. Delano apresentou relatório referente a reunião realizada com representantes do bairro Esplanada referente a implantação do Caps AD 3 e referente aos valores pagos aos diretores/administradores do Hospital São João de Deus que estão sendo investigados pelo Ministério Público. O Vereador Adair Otaviano também pediu a palavra para falar sobre o relatório final que será apresentado na próxima reunião referente as irregularidades do programa Minha Casa, Minha Vida. O Vereador Marcos Vinícius pediu a palavra para falar sobre a audiência pública que será realizada sobre as irregularidades que ocorreram no Hospital São João de Deus. O vereador Hilton de Aguiar pediu a palavra para falar sobre a Comissão de Direitos Humanos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 4402
Processo: 118/2013
ALTERA O ART. 1º DA LEI 5242 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OFERECIMENTO DO ENSINO DE HISTORIA E LITERATURA DE DIVINÓPOLIS NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA O ART. 1º DA LEI 5242 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OFERECIMENTO DO ENSINO DE HISTORIA E LITERATURA DE DIVINÓPOLIS NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Anderson Saleme

3 - Adair Otaviano

4 - Hilton de Aguiar

5 - Eduardo Print Júnior

6 - Edimar Máximo

7 - Rodyson do Zé Milton

8 - Adilson Quadros

9 - Piriquito Beleza

10 - Rodrigo Kaboja

11 - Marcos Vinícius Alves da Silva

12 - Edimilson Andrade

13 - Careca da Água Mineral

14 - Nilmar Eustáquio de Souza

15 - Marquinho Clementino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 3/2013
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 2992
Processo: 70/2013
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 95/2013
Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.


Obs.: ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
Sobrestamento
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Processo: 98/2013
Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais.


Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2013
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 4018
Processo: 107/2013
DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO


Obs.: DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2013
Autor: Edimar Félix
Número de Protocolo: 4128
Processo: 111/2013
DENOMINA SRA. “MARIA MOREIRA LIMA” A RUA "TRÊS", BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA SRA. “MARIA MOREIRA LIMA” A RUA "TRÊS", BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Marcos Vinícius.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 2440
Processo: 54/2013
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
8 - Projeto de Resolução nº 26 de 2013
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 4090
Processo: 26/2013
ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Prejudicado pela ausência do autor da Emenda CM-042/2013, de autoria do Ver. Marcos Vinícius.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 101/2013
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 26 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2013
  • Adair Otaviano - Abstenção
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Abstenção
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1