1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 90/2013
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Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestamento
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 92/2013
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sobrestamento
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 110 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 4459
Processo: 110/2013
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DENOMINA “CENI NOGUEIRA DOS SANTOS”, A RUA “ TRÊS”, NO BAIRRO CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “CENI NOGUEIRA DOS SANTOS”, A RUA “ TRÊS”, NO BAIRRO CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 4414
Processo: 121/2013
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DENOMINA “ PROF. JORGE GUILHERME PIANETTI” A “RUA OITO” , SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “ PROF. JORGE GUILHERME PIANETTI” A “RUA OITO” , SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimilson Andrade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2013
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 4484
Processo: 120/2013
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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