1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Hilton de Aguiar.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 64/2013
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Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.
Obs.: ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO V DA LEI 6.907/08 - CÓDIGO DE POSTURAS.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 81/2013
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Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
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Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 83/2013
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Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Anderson Saleme.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 4414
Processo: 121/2013
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DENOMINA “ PROF. JORGE GUILHERME PIANETTI” A “RUA OITO” , SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “ PROF. JORGE GUILHERME PIANETTI” A “RUA OITO” , SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 4606
Processo: 125/2013
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DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimar Félix.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 94/2013
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Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE FERROVIÁRIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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