Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Processo: 10/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica. - - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
|
Sobrestado Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Edimar Félix. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2013
Processo: 81/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo. - - DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
|
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2013
Processo: 125/2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 4606
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. |