Resumo (63ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/10/2013 - 14:00
Encerramento: 15/10/2013 - 16:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Rodyson do Zé Milton / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / Sem partido
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / Sem partido
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Comunicado de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofício nº 1515/2013 respondendo indicação do Vereador Adair Otaviano. Ofício nº 1514/2013 respondendo indicação do Vereador Adilson Quadros. Ofícios nº 1513, 1523 e 1524/2013 respondendo indicações do Vereador Anderson Saleme. Ofícios nº 1488, 1500 e 1529/2013 respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofícios nº 1495, 1496, 1503 e 1505/2013 respondendo indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 1501 e 1512/2013 respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 1489, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1525, 1526 e 1527/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofício nº 1528/2013 respondendo indicação do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 1497 e 1506/2013 respondendo indicação do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício nº 1491/2013 respondendo indicação do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofício nº 1531/2013 respondendo indicação do Vereador Rodyson Kristinamurti.

DE TERCEIROS: Ofícios do Ministério da saúde informando a liberação de recursos para o Município. Convite da Prefeitura de Pompéu para a solenidade em homenagem ao grande jurista pompeano, Professor Doutor José Afonso da Silva, e entrega das medalhas do Mérito Municipal a ser realizado no dia 26 de outubro às 11 horas. Convite da Associação Mineira de Municípios para Fórum Técnico que acontecerá no dia 05 de novembro em Belo Horizonte.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Iraci Adão
Assunto: falar sobre parabenizar o Ministério Público pela intermediação nas negociações das manifestações do Movimento Vem Pra Rua, no Poder Legislativo

5. Apresentação de Proposição:

Convite da Câmara Municipal para participar da Audiência Pública com objetivo de discutir o Projeto de Lei Orçamentária EM-053/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis para o período de 2014 e 2017 e o Projeto de Lei EM-054/2013 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2014 que será realizada no dia 17 de outubro de 2013 às 17 horas. INDICAÇÃO: CM-1149/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza e melhorias no bairro Elizabete Nogueira; CM-1150/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo pintura identificando o nome das ruas nos postes de esquina nos bairros da cidade, ambas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-1060/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Manoel Pires, no trecho entre José Penha Laine e Inicio da praça no bairro Santa Lúcia; CM-1061/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Manoel Fernandes Teixeira, no trecho entre José Penha Laine e início da praça no bairro Santa Lúcia; CM-1062/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Josias Caldeira, no trecho entre José Penha Laine e Pedro M. Machado no bairro Santa Lúcia, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-1158/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a limpeza de bueiros na rua Sílvio de Carvalho Pereira com Av. Antônio Neto no bairro Danilo Passos; CM-1159/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a limpeza de lixo acumulado na rua Niquelina com Rubi no bairro Niterói; CM-1160/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a manutenção em um buraco na ponte de acesso ao bairro Danilo Passos com Pitangui, com fiação da Cemig exposta, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1141/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, colocar um braço com luminária na rua Carijós, nas proximidades do nº 821 no bairro Candidés; CM-1162/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, colocar um braço com luminária na rua Flórida entre as ruas Pitangui e João Esteves, no bairro Bom Pastor, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-1146/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo operação tapa buracos na rua Itambacuri entre Itapecerica e Serra do Cristal, bairro L. P. Pereira, Serra do Cristal entre Itambacuri e Olímpia Candida Milagre, bairro L. P. Pereira, Alameda Rio do Sono entre João Moreira e Geraldo Cardoso , bairro Planalto, rua Itambé entre Pernambuco até a beira da linha, bairro Planalto; CM-1151/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo colocação de duas bocas de lobo na esquina da rua José Penha Laine e Josias Calopeiras no bairro Santa Lúcia, ambas de autoria do Vereador José Wilson - Piriquito; CM-1145/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a doação de um terreno de propriedade do município para a Sociedade Columbófila de Divinópolis, de autoria do Vereador Marquinho Clementino; CM-1125/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza de um lote do município localizado na rua Pedro Cassiano, ao lado do nº 200 no bairro Jusa Fonseca; CM-1126/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com máquina para a Avenida Liberdade no bairro Jovelino Rabelo; CM-1127/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com máquina para a rua Alice Boemi, bairro Jovelino Rabelo, todas de autoria do Vereador Marcos Vinícius. REQUERIMENTO: CM-040/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações do PAC I, assim como cronograma de obras realizadas com este recurso, e ou caso houver, obras em andamento, obras que faltam ser finalizadas, de igual modo solicito também todas as informações relativas ao PAC II, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Dr. Delano pediu a palavra para apresentar relatório referente a denúncia do posto de saúde central, passando a palavra em seguida para o Vereador Adilson Quadros para mais explicações.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 30/2013
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “LÍDER COMUNITÁRIO DO ANO”, NO ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: ALCINA FRANCISCA TAVARES 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: JULIANO PINTO DA SILVA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: INÁCIO VASCONCELOS 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: DAVIDSON DE MELO ALVIM 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: REGIANE FÁTIMA DOMINGUES RIBEIRO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: MARIA APARECIDA SILVA PEDROSA 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: JOSÉ LUIZ SEABRA SANTIAGO 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: GILBERTO GONÇALVES 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: ADELMO VICENTE DA COSTA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: MAURI AGOSTINHO SILVA 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: JOÃO JOSÉ GONÇALVES 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: RENATO FERREIRA DOS SANTOS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: MIRIAM FERREIRA SOARES 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: MÁRIO JOSÉ DONATO RAMOS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: HÉLIO RAIMUNDO DA SILVA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: ROSÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “LÍDER COMUNITÁRIO DO ANO”, NO ANO DE 2013.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2013
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 5112
Processo: 134/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 138 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 138/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 5190
Processo: 139/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 30 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 138 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Careca da Água Mineral

3 - Hilton de Aguiar

4 - Adilson Quadros

5 - Adair Otaviano

6 - Rodrigo Kaboja

7 - Piriquito Beleza

8 - Nilmar Eustáquio de Souza

9 - Edimar Máximo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / Sem partido
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / Sem partido
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2013
Autor: Edmar Rodrigues
Número de Protocolo: 4730
Processo: 117/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Edmar Rodrigues.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 129/2013
Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: ALTERA O § 1.º DO ART. 191 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestamento
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 136/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Marcos Vinícius.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 117 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1