Resumo (68ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/10/2013 - 14:00
Encerramento: 31/10/2013 - 17:32



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios nº 1557, 1558, 1559, 1609, 1610, 1611, 1612 e 1660/2013 que responde indicações do Vereador Adair Otaviano. Ofício nº 1661/2013 que responde indicação do Vereador Anderson Saleme. Ofícios nº 1572, 1593, 1617, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1669, 1670, 1671, 1672 e 1673/2013 que responde indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofícios 1587, 1588, 1607 e 1674/2013 respondendo indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 1554, 1555, 1556, 1608, 1658 e 1659/2013 que responde indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 1586, 1596, 1614, 1666, 1667 e 1668/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 1532, 1542, 1590, 1592 e 1604/2013 que responde indicações do Vereador Eduardo Print Junior. Ofícios nº 1622 e 1662/2013 que responde indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 1665/2013 que responde indicação do Vereador Marcos Vinícius. Ofícios nº 1663 e 1664/2013 que responde indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofícios nº 1543, 1603 e 1632/2013 que responde indicações do Vereador Rodyson Kristinamurti.

DE TERCEIROS: Ofício do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Norna Muniz Santos Laender
Assunto: falar sobre Passe livre em Divinópolis

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-1212/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo melhoria no Conjunto Elizabete Nogueira e no bairro Quinta das Palmeiras, de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-1121/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a extensão da rede de água pluvial na rua Júlio Nogueira próximo ao nº 221, entre as ruas Duque de Caxias e Anita Garibaldi, no bairro Catalão; CM-1143/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento/asfaltamento da rua/estrada principal da Comunidade de Córrego do Paiol, mais ou menos 800 metros; CM-1195/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a inclusão no PAC 2 (Pró Transporte) a rua Frederico Correia entre as ruas Professor Francisco Dias e Mateus Leme, localizadas no bairro Ponte Funda, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-1075/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a extensão de rede de esgoto na rua Marques de Olinda nº 1351 no bairro Planalto, de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-1164/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo melhorar a fluidez de água na rua Itamogi com rua Rubi em período chuvoso no bairro Niterói; CM-1165/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento e capina nas ruas Lírio do Vale, Antonieta Fonseca e Francisco de Oliveira no Conjunto Habitacional Elizabete Nogueira/Quinta das Palmeiras; CM-1177/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo ampliar a evasão de água na Ponte Padre Libério (Ponte do Niterói), todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1216/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua La Paz próximo ao nº 1090 entre rua Amazonas e Viriato Correia no bairro Belvedere; CM-1217/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer a manutenção em toda a extensão da rua Ibirité nos bairros Bom Pastor/Alvorada; CM-1218/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, instalar redutores de velocidades na rua Itamarandiba nas proximidades do nº 341, assim como recuperar as rotatórias existentes nesta via no bairro Alvorada, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-1220/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e em consequência colocação de cascalho/escória em toda extensão da rua Guaraci Gomes, bairro São Simão, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1188/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reforma no que tange o dreno de toda água proveniente das chuvas, em toda a extensão da Ponte Padre Libério (ponte do Niterói) que liga o bairro Niterói ao Centro; CM-1189/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reforma do calçamento do itinerário do ônibus no bairro L. P. Pereira, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-047/2013 em homenagem ao Sr. Bruno Marques da Silva; CM-059/2013 em homenagem ao Sr. Ronaldo José Trindade Júnior, ambas de autoria do Vereador Edimar Félix. MOÇÃO DE APOIO à transformação do CEFET em Universidade Tecnológica do Município de Divinópolis, assinada pelos Vereadores.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 33 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 33/2013
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO VALE-REFEIÇÃO, DE QUE TRATAM A LEI 2.844, DE 1990 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO VALE-REFEIÇÃO, DE QUE TRATAM A LEI 2.844, DE 1990 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 5427
Processo: 133/2013
DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 5419
Processo: 143/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 33 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Saleme

2 - Adair Otaviano

3 - Adilson Quadros

4 - Hilton de Aguiar

5 - Careca da Água Mineral

6 - Edimilson Andrade

7 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 4478
Processo: 123/2013
ALTERA A LEI Nº 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A LEI Nº 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2013
Turno: Único
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 5112
Processo: 134/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do autor, Ver. Marquinho Clementino.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 39/2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência Municipal Usina de Projetos - Obras e Projetos Especiais, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$22.238.530,09 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL USINA DE PROJETOS - OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E DEFESA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$22.238.530,09 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS).
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovada a Emenda nº CM-067/2013 por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto de Lei por 08 (oito) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários.
4 - Projeto de Resolução nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 32/2013
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “DESTAQUE CULTURAL DO ANO”, PARA O ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: BANDA BLISS 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: GEEC - GRUPO EDUCAÇÃO ÉTICA E CIDADANIA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: DOUTORES PALHAÇOS DE DIVINÓPOLIS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: DUPLA DE PALHAÇOS PIMPÃO E FUMAÇA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: ACHILES ALVES MARÇAL JUNIOR 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: NEAC - NÚCLEO DE ESTUDOS DE ARTES CÊNICAS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: RICARDO SILVA SOARES 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: DUPLA CRISTIANO E RAPHAEL 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: RODRIGO OLIVEIRA SILVA - “RODRIGO BERGALL” 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: GUSTAVO BICALHO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: CORAL UMADED - UNIÃO DA MOCIDADE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM DIVINÓPOLIS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: GRUPO VIOLAS GERAIS 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: LINDOLFO CARLOS 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: OTACÍLIO JESUS GONÇALVES 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: BANDA LÁ EM CASA É ASSIM 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: DUPLA TONY E ALEXANDRE


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “DESTAQUE CULTURAL DO ANO”, PARA O ANO DE 2013.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 32 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2013
  • Adair Otaviano - Não
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Não
  • Careca da Água Mineral - Não
  • Dr. Delano - Não
  • Edimar Félix - Não
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Não
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1