Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2013
Processo: 33/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO VALE-REFEIÇÃO, DE QUE TRATAM A LEI 2.844, DE 1990 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
- - DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO VALE-REFEIÇÃO, DE QUE TRATAM A LEI 2.844, DE 1990 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, EM PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2013
Processo: 134/2013
Autor: Marquinho Clementino
Protocolo: 5112
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Processo: 92/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sobrestamento |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
Processo: 85/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. - - ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º, CAPUT DO ART. 5º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista Vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimar Máximo. |