Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2013
Processo: 143/2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 5419
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE
DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE
DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013
Processo: 98/2013
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais. - - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MUNICIPAIS.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2013
Processo: 55/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA FISCAL – “PRÓ-CIDADANIA FISCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA FISCAL – “PRÓ-CIDADANIA FISCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovada a Mensagem Modificativa por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis. |