Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Processo: 10/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica. - - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2013
Processo: 106/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 5403
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 25/10/2013.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013
Processo: 129/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ALTERA O § 1.º DO ART. 191 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013
Processo: 131/2013
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis. - - TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Retirado Retirado por tempo indeterminado a pedido da Mesa Diretora. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2013
Processo: 133/2013
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: 5427
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado Sobrestado por até 30 (trinta) dias a pedido do autor, Ver. Adilson Quadros. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2013
Processo: 148/2013
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 5631
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.
- - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 149 de 2013
Processo: 149/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: 5643
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “PRAÇA JESUS ALVES FERREIRA” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DOIS COM AVENIDA VILA VELHA E RUA CASTELHANOS”, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA “PRAÇA JESUS ALVES FERREIRA” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DOIS COM AVENIDA VILA VELHA E RUA CASTELHANOS”, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 150 de 2013
Processo: 150/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: 5651
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “PRAÇA MARIA DAS CHAGAS FLORENTINO” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS SETE, UM E CASTELHANOS”,SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA “PRAÇA MARIA DAS CHAGAS FLORENTINO” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS SETE, UM E CASTELHANOS”,SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |