1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 10/2013
|
Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica.
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
|
Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Rodrigo Kaboja.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5403
Processo: 106/2013
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 25/10/2013.
|
Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 129/2013
|
Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: ALTERA O § 1.º DO ART. 191 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Prejudicado(a)
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 131/2013
|
Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis.
Obs.: TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
|
Retirado
Obs.: Retirado por tempo indeterminado a pedido da Mesa Diretora.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2013
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 5427
Processo: 133/2013
|
DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
|
Sobrestado
Obs.: Sobrestado por até 30 (trinta) dias a pedido do autor, Ver. Adilson Quadros.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 148 de 2013
Turno: Único
Autor: Dr. Delano
Número de Protocolo: 5631
Processo: 148/2013
|
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.
Obs.: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 149 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 5643
Processo: 149/2013
|
DENOMINA “PRAÇA JESUS ALVES FERREIRA” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DOIS COM AVENIDA VILA VELHA E RUA CASTELHANOS”, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “PRAÇA JESUS ALVES FERREIRA” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DOIS COM AVENIDA VILA VELHA E RUA CASTELHANOS”, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 150 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 5651
Processo: 150/2013
|
DENOMINA “PRAÇA MARIA DAS CHAGAS FLORENTINO” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS SETE, UM E CASTELHANOS”,SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “PRAÇA MARIA DAS CHAGAS FLORENTINO” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS SETE, UM E CASTELHANOS”,SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
|
