1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 90/2013
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Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-047/2013 por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 5653
Processo: 97/2013
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PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do autor, Ver. Eduardo Print Júnior.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2013
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 5561
Processo: 1411/2013
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DENOMINA DEUSDEDITH AFONSO CARRILHO, A RUA UM, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA DESDEDITH AFONSO CARRILHO, A RUA UM, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do autor, Ver. Adilson Quadros.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5706
Processo: 152/2013
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DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do autor, Ver. José Wilson - Piriquito.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5707
Processo: 153/2013
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DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE
MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE
MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do autor, Ver. José Wilson - Piriquito.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 64/2013
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ABRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MONTANTE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Obs.: ABRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MONTANTE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Resolução nº 35 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 35/2013
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HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ANO DE 2013.
01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADA: ANA PAULA DA SILVA
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: RACIONALISMO CRISTÃO
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: EDSON GERALDO EPIFÂNIO
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: ANTÔNIO MARÇAL JÚNIOR - CAPITÃO BARROSO
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: RAIZ NEGRA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: MARIA DAJUDA RAMOS
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: IZABEL MARIA DAMASCENO
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: OSVALDO JOÃO PACHECO
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADA: ANDRÉIA CRISTINA MACHADO LOPES
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADA: MARIA DO CARMO COSTA
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: MIGUEL PAULINO
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: EQUIPE CAMPANHA DA FRATERNIDADE DIOCESE DE DIVINÓPOLIS
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: MARCOS HELENO DOS SANTOS - LENO DO CAVACO
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADA: ARIANE CRISÓSTOMO BÁRBARA
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADO: UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: RÁDIO DIVINÓPOLIS AM
Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ANO DE 2013.
01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA
AGRACIADA: ANA PAULA DA SILVA
02 - ADILSON DE FARIA QUADROS
AGRACIADO: RACIONALISMO CRISTÃO
03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME
AGRACIADO: EDSON GERALDO EPIFÂNIO
04 - DELANO SANTIAGO PACHECO
AGRACIADO: ANTÔNIO MARÇAL JÚNIOR - CAPITÃO BARROSO
05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA
AGRACIADO: RAIZ NEGRA
06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA
AGRACIADO: MARIA DAJUDA RAMOS
07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE
AGRACIADO: ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS
08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES
AGRACIADO: IZABEL MARIA DAMASCENO
09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO
AGRACIADO: OSVALDO JOÃO PACHECO
10 - HILTON DE AGUIAR
AGRACIADA: ANDRÉIA CRISTINA MACHADO LOPES
11 - JOSÉ WILSON DA SILVA
AGRACIADA: MARIA DO CARMO COSTA
12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
AGRACIADO: MIGUEL PAULINO
13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA
AGRACIADO: EQUIPE CAMPANHA DA FRATERNIDADE DIOCESE DE DIVINÓPOLIS
14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA
AGRACIADO: MARCOS HELENO DOS SANTOS - LENO DO CAVACO
15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA
AGRACIADA: ARIANE CRISÓSTOMO BÁRBARA
16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA
AGRACIADO: UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI
17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
AGRACIADO: RÁDIO DIVINÓPOLIS AM
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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