Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013
Processo: 156/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. - ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 6.O DA LEI 7.258/2010, QUE ACRESCENTA A TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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