Resumo (74ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2013 - 14:00
Encerramento: 21/11/2013 - 16:48



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício DIVIPREV 1669/2013 encaminhando relatórios mensais referente ao mês de outubro/2013.

DE TERCEIROS: GAQ.OF.281/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais convidando para realização de Audiência Pública das Comissões de Participação Popular e Assuntos Municipais no dia 28 de novembro às 14:30hs. Ofício dos Servidores Públicos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Divinópolis manifestando a respeito do pronunciamento do Vereador Nilmar Eustáquio proferido na 71º Reunião Ordinária do dia 12 de novembro de 2013. Convite da Fundação Hemominas para participar da Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue a ser realizada do dia 25 a 29 de novembro de 2013.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Gilsomar Ribeiro Leonardo
Assunto: falar sobre iluminação pública.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício nº 353/2013 do Vereador Edmar Rodrigues solicitando a retirada do Projeto CM-117/2013. INDICAÇÃO: CM-1281/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente,a colocação de duas luminárias na rua Havana entre os nºs 911 e 940 no bairro Santa Rosa; CM-1282/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, um banheiro público na praça Dom Cristiano no Centro da cidade, de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-1256/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a manutenção da Rotatória da Rua do Cairo no bairro Mangabeiras; CM-1262/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo efetuar sinalização nas ruas Maria das Dores e Av. Brigadeiro Cabral no bairro Nossa Senhora das Graças atendendo a E. E. Antônio Gonçalves de Matos; CM-1278/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a ampliação da jornada de trabalho com horas extras ou contratação temporária de Técnicos em Farmácia e Enfermagem para atendimento nas Farmácias do Município, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1269/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo 04 postes com luminárias no final da rua Itambé até a Almirante Tamandaré, 02 postes com luminárias no Beco da Cerâmica em frente ao nº 70 e 01 poste com luminária na Alameda Rio do Sono em frente ao nº 170; CM-1273/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo reforma do corre mão e do assoalho da pequena ponte de pedestres localizada no final da rua José Lourenço, no bairro São Judas Tadeu, ambas de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito. REQUERIMENTO: CM-050/2013 requerendo do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que sejam convocados o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira Marius, Sr. Moíses Soares e Dra. Michelle Pereira do Carmo para reunião a ser realizada no dia 04/12/2013 às 14:00hs para prestar esclarecimentos, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-092/2013 em homenagem ao Sr. Quirino Pereira Quadros Filho, de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; cm-093/2013 em homenagem à Igreja Evangélica Shalom; CM-094/2013 em homenagem à Igreja Evangélica Shalom, ambas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-089/2013 em homenagem ao Coral Chorus Exsultate Voces; CM-091/2013 em homenagem ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 156/2013
Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 6.O DA LEI 7.258/2010, QUE ACRESCENTA A TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adilson Quadros

2 - Edimar Félix

3 - Careca da Água Mineral

4 - Marcos Vinícius Alves da Silva

5 - Piriquito Beleza

6 - Marquinho Clementino

7 - Adair Otaviano

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Nilmar Eustáquio de Souza

10 - Dr. Delano

11 - Hilton de Aguiar

12 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 34/2013
REVOGA O § 3º DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 488 DE 2013.


Obs.: REVOGA O § 3º DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 488 DE 2013.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 5638
Processo: 66/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DAS MERCES - REINADEIROS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DAS MERCES - REINADEIROS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 5660
Processo: 154/2013
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 5779
Processo: 155/2013
DENOMINA LEOPOLDINA BESSA DE SOUSA A RUA QUATRO, SITUADA NAS CHÁCARAS VALE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA LEOPOLDINA BESSA DE SOUSA A RUA QUATRO, SITUADA NAS CHÁCARAS VALE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5706
Processo: 152/2013
DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Votação em bloco, aprovados os Projetos de Lei CM-152/2013 e CM-153/2013 por 11 (onze) votos favoráveis.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5707
Processo: 153/2013
DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Votação em bloco, aprovados os Projetos de Lei CM-152/2013 e CM-153/2013.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 34 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1