1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 34/2013
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REVOGA O § 3º DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 488 DE 2013.
Obs.: REVOGA O § 3º DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 488 DE 2013.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 5638
Processo: 66/2013
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DAS MERCES - REINADEIROS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DAS MERCES - REINADEIROS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 5660
Processo: 154/2013
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 5779
Processo: 155/2013
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DENOMINA LEOPOLDINA BESSA DE SOUSA A RUA QUATRO, SITUADA NAS CHÁCARAS VALE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA LEOPOLDINA BESSA DE SOUSA A RUA QUATRO, SITUADA NAS CHÁCARAS VALE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5706
Processo: 152/2013
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DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Votação em bloco, aprovados os Projetos de Lei CM-152/2013 e CM-153/2013 por 11 (onze) votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5707
Processo: 153/2013
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DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE
MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE
MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 11 (onze) votos favoráveis. Votação em bloco, aprovados os Projetos de Lei CM-152/2013 e CM-153/2013.
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