Resumo (77ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2013 - 14:00
Encerramento: 03/12/2013 - 19:05



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios nº 1895/2013 respondendo indicação do Vereador Adilson Quadros. Ofícios nº 1831 e 1849/2013 respondendo indicações do Vereador Anderson Saleme. Ofícios nº 1806, 1807, 1837, 1845, 1872, 1873 e 1891/2013 respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofícios nº 1842 e 1843/2013 respondendo indicações do Vereador Dr. Delano. Ofícios nº 1876, 1877, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885, 1886 e 1894/2013 respondendo indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 1804 e 1805/2013 respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 1810, 1811, 1832, 1834, 1835, 1836, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860, 1862 e 1863/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 1808, 1809, 1850, 1851, 1852 e 1853/2013 respondendo indicações do Vereador Eduardo Print Junior. Ofícios nº 1874 e 1893/2013 respondendo indicações do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nº 1864, 1865, 1866 e 1867/2013 respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 1844, 1889 e 1890/2013 respondendo indicações do Vereador Marcos Vinícius. Ofícios nº 1812, 1813, 1868, 1869, 1870 e 1871/2013 respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofício nº 1875/2013 respondendo indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofícios nº 1803 e 1892/2013 respondendo indicações do Vereador Rodyson Kristnamurti. Ofício Contabilidade nº 049/2013, encaminhando os documentos referentes às 3ªs vias de empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis, do mês de Outubro/2013. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 229/2013 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando as Demonstrações das Receitas e Despesas dos meses de Setembro e Outubro/2013. Agenda de licitações da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no período de 02/12/2013 a 06/12/2013.

DE TERCEIROS: Ofício do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos para o Município. Ofício Circular nº 003/2013 - SGAB do Sintram/Centro-Oeste/MG solicitando especial atenção e análise aos Projetos de Lei EM-005/2013 e EM-056/2013. Convite do 23º Batalhão de Polícia Militar para a Missa de Ação de Graças e Formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS/2013.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Denise Mary Mourão
Assunto: falar sobre veículos de tração animal na cidade.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício nº CM-186/2013 justificando o atraso do Vereador Anderson Saleme devido à sua participação na 1ª Celebração Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, na cidade de Oliveira/MG. INDICAÇÃO: CM-1322/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando que seja feito um Projeto em separado com o conteúdo do art. 3º do PLEM-056/2013 e outro Projeto com o restante da matéria constante no mencionado Projeto, de autoria do Vereador Adair Otaviano; CM-1309/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de execução da pavimentação poliédrica da Rua José Martins Neto, no Bairro Icaraí II, CM-1315/2013, solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de execução da pavimentação poliédrica da Rua Castelhanos, do Bairro Jardim das Oliveiras, no quarteirão localizado entre as Ruas Maceió e Alcobaça, CM-1319/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de execução dos reparos necessários nos aros, tabelas e redes da quadra localizada no Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini, todas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-1277/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de contemplar a Praça da Bíblia com equipamentos de ginástica, dentro do projeto Academia ao Ar Livre; CM-1279/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a criação de ambulatório especial para recebimento dos munícipes com suspeita de Dengue; CM-1280/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de luminária em poste já existente na Rua Petrópolis, nº 630, no Bairro Alvorada, todas de autoria do Vereador Edmilson Andrade; CM-1310/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que determine à Secretaria Municipal de Obras a reforma do calçamento da Rua do Bronze, no Bairro São João De Deus; CM-1311/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que determine à Secretaria Municipal de Obras a capina e limpeza dos dejetos provenientes da capina das Ruas Chumbo e 23 de Novembro no Bairro São João De Deus, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-1308/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado, junto ao órgão competente, a possibilidade de ser feito o asfaltamento (Operação Tapa Buracos) da Rua Dometildes de Oliveira Barreto no distrito de Santo Antônio dos Campos, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-116/2013 em homenagem à Maratona Integral, de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-099/2013 em homenagem ao Sr. Leandro Rodrigues de Souza, CM-100/2013 em homenagem ao Sr. Lucas Rodrigues de Souza, CM-101/2013 em homenagem ao Sr. Guilherme Rodrigues; CM-102/2013 em homenagem ao Sr. Gustavo Lemar Cardoso; CM-103/2013, em homenagem à Sra. Nágella Nayanne Barbosa Araújo; CM-104/2013, em homenagem ao Sr. Henrique Barbosa Lagares; CM-105/2013, em homenagem ao Sr. Guiliano Silva Santos; CM-106/2013, em homenagem à Sra. Angelica Caixeta Zanon; CM-107/2013, em homenagem à Sra. Renata Rodrigues Cabral; CM-108/2013, em homenagem ao Sr. Jordane Antônio dos Santos; CM-109/2013, em homenagem ao Sr. Rafael Lucas Araújo Damasio; CM-110/2013, em homenagem à Sra. Adriana Tavares Gonçalves Pereira; CM-111/2013, em homenagem ao Sr. Eustáquio Rodrigues de Almeida; CM- 12/2013, em homenagem à Sra. Glauciene de Oliveira; CM-113/2013, em homenagem ao Sr. Willian Castro Lopes; CM-114/2013, em homenagem ao Sr. Lecio Castro Melo; CM-115/2013, em homenagem á Banda de Música do 23º BPM; CM-118/2013, em homenagem ao Sr. Major da PM Marciel Araújo Ferreira; CM-119/2013, em homenagem ao Sr. Maldo de Oliveira. MOÇÃO DE PESAR: CM-083/2013 pelo passamento do Sr. Domingos Francisco da Silva, de autoria do Vereador Edimar Máximo

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 6085
Processo: 160/2013
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 6104
Processo: 161/2013
TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS- MG”


Obs.: TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS- MG”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 6101
DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Processo: 85/2013
Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.


Obs.: ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º, CAPUT DO ART. 5º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Eduardo Print Júnior

3 - Piriquito Beleza

4 - Hilton de Aguiar

5 - Marcos Vinícius Alves da Silva

6 - Adair Otaviano

7 - Adilson Quadros

8 - Edmar Rodrigues

9 - Edimar Máximo

10 - Marquinho Clementino

11 - Careca da Água Mineral

12 - Rodrigo Kaboja

13 - Nilmar Eustáquio de Souza

14 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2013
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 5561
Processo: 1411/2013
DENOMINA DEUSDEDITH AFONSO CARRILHO, A RUA UM, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA DESDEDITH AFONSO CARRILHO, A RUA UM, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 67/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1