Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013
Processo: 103/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AOS IDOSOS PARA USO DE SANITÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013
Processo: 129/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ALTERA O § 1.º DO ART. 191 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Processo: 10/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica. - - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior. |