Resumo (80ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2013 - 14:00
Encerramento: 12/12/2013 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios nº 1933 e 1948/2013 respondendo a indicações do Vereador Anderson Saleme; Ofícios nº 1897, 1950, 1952 e 1953/2013 respondendo a indicações do Vereador Careca da Água Mineral; Ofício nº 1911/2013 respondendo a indicação do Vereador Edimar Máximo; Ofícios nº 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1916, 1918, 1920, 1921, 1923 e 1942/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade; Ofícios nº 1898, 1899 e 1900/2013 respondendo a indicações do Vereador Eduardo Print Júnior; Ofícios nº 1931 e 1932/2013 respondendo a indicações do Vereador Hilton de Aguiar; Ofício nº 1954/2013 respondendo indicação do Vereador José Wilson - Periquito; Ofício nº 1912/2013 respondendo indicação do Vereador Nilmar Eustáquio; Ofícios nº 1929 e 1930/2013 respondendo indicações do Vereador Rodrigo Kaboja; Ofícios nº 1949 e 1957/2013 respondendo indicações do Vereador Rodyson Kristnamurti.

DE TERCEIROS: Ofício do SINTEMMD/MG requerendo a não aprovação do Projeto de Lei Complementar nº EM-005/2013. Ofício do SINTEMMD/MG requerendo a não aprovação do Projeto de Lei nº EM-056/2013. Ofício Circular nº 182/2013 do Deputado Federal Ruy Carneiro solicitando a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer no âmbito do Município de Divinópolis. Cartão de Boas Festas da FECCOEMG - Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Divino Salvador Rodrigues
Assunto: falar sobre falta de infraestrutura nos bairros, documentação de lotes doados em 1993 e até hoje sem documentação, projetos que estão na Casa e não saem do papel e quando saem não tem fiscalização.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-1331/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes a implantação de quebra molas na Rua Limeira 1310, equina com Angicos no Bairro Jardinópolis e CM-1343/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a implantação de um quebra molas na Avenida Belo Horizonte entre as Ruas Itaúna e Vera Cruz e Rua Itararé e Vera Cruz, no Bairro Icaraí, ambas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-1342/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado juntamente ao órgão competente a possibilidade de um patrolamento e cascalhamento da Rua Alameda Um, no Bairro Vivendas da Exposição, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-1312/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja verificada a possibilidade de realizar limpeza das fossas das residências do Conjunto Habitacional Copacabana, CM-1318/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja verificada a possibilidade de instalar um quebra molas à Rua Adolpho Machado próximo ao número 361 no Bairro Cidade Jardim e CM-1325/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja verificada a possibilidade de realizar o serviço de tapa buraco na Avenida 7 de Setembro próximo ao número 1763 no Bairro Centro, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1354/2013, solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de ser feita a operação tapa buracos na Rua Tietê, no Bairro Manoel Valinhos, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. REQUERIMENTO: CM-055/2013 requerendo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Sr. Rodyson Kristnamurti, que encaminhe à Sra. Eliana Cançado, Secretária Municipal de Educação, cópias dos projetos, caso houver, da construção da quara de esportes da Escola Municipal José Quintino Lopes, localizada no Bairro Quintino, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-130/2013 em homenagem aos 10 anos do GEEC - Grupo e Educação, Ética e Cidadania, de autoria do Vereador Anderson Saleme. MOÇÃO DE PESAR: CM-086/2013 pelo passamento do Sr. Silvério Guarani de Souza, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 71/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, DA LEI 5.801 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - AUSẼNCIA - COBRADOR - AUSÊNCIA - COBRADOR - COBRADORES - TROCADORES - TROCADOR


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, DA LEI 5.801 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Rodrigo Kaboja

3 - Piriquito Beleza

4 - Eduardo Print Júnior

5 - Edmar Rodrigues

6 - Hilton de Aguiar

7 - Anderson Saleme

8 - Rodyson do Zé Milton

9 - Edimar Máximo

10 - Adair Otaviano

11 - Marcos Vinícius Alves da Silva

12 - Nilmar Eustáquio de Souza

13 - Marquinho Clementino

14 - Careca da Água Mineral

15 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 5653
Processo: 97/2013
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado o Substitutivo por 14 (quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 6101
DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 90/2013
Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovadas a Subemenda CM-001/2013 e a Emenda CM-076/2013 por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado o Substitutivo por 12 (doze) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 103/2013
Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AOS IDOSOS PARA USO DE SANITÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-080/2013 por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1