Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2011
Processo: 36/2011
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas. - - PROIBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, AFIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS.
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Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a) |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 5 de 2011
Processo: 5/2011
Autor: Dra. Heloísa Cerri
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINAÇÃO DE RUAS - - ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINAÇÃO DE RUAS
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Pedido de Vista Apreciação prejudicada pela falta de quorum. |