1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 53/2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 54/2013
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014.
Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado(a)
Obs.: Apresentadas EMENDAS nºs CM-062, 063 e 064/2013, pelo Ver. Careca da Água Mineral, em 17/10. Apresentada EMENDA nº CM-066/2013, pelo Ver. Adair Otaviano, em 21/10/13. Emendas nºs 062 e 063/2013 votadas em bloco e aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Emendas nº 064 e 066/2013 votadas em bloco e aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Aprovada a solicitação feita pelo Vereador Adair Otaviano para a votação em destaque do art. 4º do Projeto de Lei. Aprovado o art. 4º do Projeto de Lei nº EM-054/2013 por 09 (nove) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários. Aprovado o Projeto de Lei por 15 (quinze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 5984
Processo: 158/2013
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DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do autor, Vereador Rodrigo Kaboja.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 60/2013
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 36/2013
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ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.
Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis.
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