Resumo (3ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/02/2014 - 14:00
Encerramento: 11/02/2014 - 15:25



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Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
1º Secretário: Edimar Félix / PROS
2º Secretário: Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 12/2014 da Controladoria Geral encaminhando cópias dos convênios firmados nos meses de dezembro/13 e janeiro/14.

DE TERCEIROS: Ofícios da Câmara dos Deputados informando sobre recursos do orçamento da União pagos ao Município de Divinópolis. Ofícios do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros para o Município.

4. Tribuna Livre:

Inscrito: Jorge Torquato.

Assunto: Conjuntura política em Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA DE Nº CM-001/2014 Ao Projeto de Lei nº EM-073/2013, de autoria do Vereador Marcos Vinícius. EMENDA DE Nº CM-003/2014 Ao Projeto de Lei Complementar nº EM-001/2014, de autoria do Vereador Adair Otaviano. Ofício nº 016/2014 justificando a ausência do Vereador Marquinho Clementino na reunião ordinária devido a compromissos anteriormente agendados na cidade de Belo Horizonte. INDICAÇÃO: CM-023/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a construção de um manilhamento ou uma passagem no córrego situado na rua Dinamarca, próximo a Escola Municipal Maria Fonseca Peçanha, ligando o bairro Paraíso ao Jusa Fonseca; CM-024/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, efetuar a construção de uma praça com academia ao ar livre, no espaço compreendido entre as ruas Ayrton Sena, Berenice Dias e Peru, entre os bairros Paraíso e Santa Rosa; CM-025/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, efetuar o asfaltamento das linhas dos ônibus dos bairros Nossa Senhora das Graças e Antônio Fonseca, todas de autoria do Vereador Adair Otaviano; CM-036/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de guarita de ônibus em frente ao Posto ABC, na MG-050, no bairro Prolongamento do Bom Pastor; CM-052/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo implantar Posto Policial na Praça do Mercado; CM-053/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a adesão de nosso Município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - “Viver sem limite”, lançado no dia 17 de novembro de 2011, pela Presidente Dilma Rousseff, através do Decreto nº 7.612, todas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-113/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a sinalização/redutor de velocidade na rua José Teodoro Ferreira próximo ao nº 550 no bairro Santa Rosa; CM-182/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de três luminárias, na rua Montreal nas proximidades do nº 504, no bairro Padre Eustáquio, ambas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-072/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a poda de árvores e limpeza de capina ao longo da Estrada até o Lago das Roseiras, que estão encobrindo placas de sinalização; CM-095/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da Av. Brasil no bairro Vale do Sol; CM-097/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realize o patrolamento da rua Antônio Teodoro Ferreira, nº 610, no bairro Oliveira, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-109/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer o asfaltamento das linhas de ônibus, no bairro Nossa Senhora das Graças, nas ruas Frei Leão Rodrigo com Olímpio Gomes Branquinho (esquinas), José Afonso Micheline, na extensão entre Olímpio Gomes Branquinho até Licínio Notini, Licínio Notini, na extensão entre Frei Leão Rodrigo até José Afonso Micheline; CM-150/2014 solicitando do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo implantação da rotatória e quebra-molas na rua Amazonas com Rua Caratinga, no bairro São José; CM-179/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, a instalação de quebra-molas na rua Rio Perdido entre a rua Rio Claro e Caiapô, no bairro Tietê, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-167/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer o patrolamento e a pavimentação poliédrica na rua Professor Jobe Batista de Almeida nas proximidades do nº 160 entre as ruas seis e cinco no bairro Santa Lúcia; CM-168/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer a capina e retirada de entulhos na rua Sérgio Macedo, nº 10 esquina com rua Pitangui no bairro Bom Pastor; CM-169/2014 solicitando do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, colocar um poste com luminária na rua Havaí próximo ao nº 391 no bairro Belvedere II, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; 139/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de luminária em poste já existente na rua Montreal em frente ao nº 510, no bairro Padre Eustáquio, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-079/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento da rua Bueno, bairro Icaraí II, em toda sua extensão; CM-158/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza e manutenção da rua Caetés, em frente ao número 11, bairro Itaí; CM-161/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reposição asfáltica e manutenção da Rua Pitangui, entre os números 1410 e 010, bairro Prolongamento Bom Pastor/Oliveiras, todas de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-143/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que providencie o patrolamento e limpeza, bem como a retirada de dejetos das ruas Augusto de Lima e Joaquim Cota, no bairro Nova Fortaleza, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-149/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua Maria José dos Santos no bairro Danilo Passos; CM-162/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a limpeza, patrolamento, e jogar cascalho nas ruas Cacoco e Antônio Cassiano de Alcântara no bairro Floresta, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-177/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento na rua Iraque, entre a rua Olímpio Moreira e Rua Padre Abel, bairro Paraíso; CM-178/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a iluminação pública na rua Iraque, entre a rua Olímpio Moreira e rua Padre Abel, bairro Paraíso; CM-180/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a colocação de uma luminária na rua Montreal em frente ao nº 514, bairro Padre Eustáquio, todas de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti. REQUERIMENTO: CM-004/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a convocação de Audiência Pública para discussão do PLEM-056/2013, de autoria do Vereador Adair Otaviano.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Srs. Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 1/2014
Emenda aditiva nº CM-001/2014 ao Projeto de Lei nº EM-073/2013.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-001/2014 DO VER. MARCOS VINÍCIUS AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2013.
Matéria não votada
2 - Emenda nº 3 de 2014
Autor: Adair Otaviano
Processo: 3/2014
Emenda modificativa nº CM-003/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº EM-001/2014.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-003/2014 DO VER. ADAIR OTAVIANO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-001/2014.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Emenda nº 3 de 2014 Matéria não votada
Emenda nº 1 de 2014 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rodrigo Kaboja

2 - Adair Otaviano

3 - Careca da Água Mineral

4 - Anderson Saleme

5 - Piriquito Beleza




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 3/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 83/2013
Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 15 dias ao Vereador Hilton de Aguiar
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 95/2013
Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.


Obs.: ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
Sobrestamento
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2013
Turno: Único
Autor: Marquinho Clementino
Processo: 99/2013
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Prejudicado devido a ausência do Vereador autor.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5404
Processo: 130/2013
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20”.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2014
ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA RESUMO GERAL DA RECEITA CONSTANTE NA LEI 7784 DE 2013.


Obs.: ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA RESUMO GERAL DA RECEITA CONSTANTE NA LEI 7784 DE 2014.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.783/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.783/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2013
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2014
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2014
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2014
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim