Resumo (24ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2014 - 14:00
Encerramento: 06/05/2014 - 17:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
1º Secretário: Edimar Félix / PROS
2º Secretário: Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Ofícios do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros para o Município. Ofício nº 148/2014/CGA/SENAD/MJ – informando a celebração de contrato com a entidade Associação Missão Maria de Nazaré.

4. Tribuna Livre:

INSCRITA: Maria Eliane Dias
ASSUNTO: Atendimento à saúde no bairro Maria Helena e região.
Cidadã ausente.

Portanto, de acordo com o Regimento Interno, art. 270, § 4º, por encontrar-se no Plenário desde o início da reunião e ausente a tribuna escrita utilizou-se do espaço Umberto Pozzolini para falar sobre as águas que nos margeiam.

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO: CM-374/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de rede de esgoto no quadrante das ruas Montreal, Guadalajara, Augusto e Teodoro Ferreira, no bairro Padre Eustáquio, em nosso município, de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-370/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo máquina para patrolamento da rua Vera Cruz nº 755 entre a rua Liberdade e Bela Vista, no bairro Icaraí II; CM-371/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a revitalização da Praça Silva Melo, situada na Avenida Brasil no bairro Icaraí I; CM-372/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o Projeto “Tapa Buracos” em todo o Bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-368/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de uma luminária sob o poste já existente na rua Necésio Nascimento Barreto, em frente ao nº 104, entre as ruas Josias Caldeira e Manoel Pires, bairro Santa Lúcia; CM-369/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de uma luminária com sob o poste já existente, na Avenida Magnólia, em frente ao nº 11, esquina com a rua Contorno no bairro Belo Vale, ambas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-269/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a notificação aos proprietários de lotes vagos na rua Tailândia, próximo ao número 300 no bairro Paraíso; CM-270/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reparação do bueiro na Av. 1º de Junho em frente ao banco Santander; CM-291/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a pintura estratigráfica e estreitar a rotatória no bairro Maria Helena atrás da Empresa Gerdau, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-373/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a capina e limpeza na rua Itaúna nas proximidades do nº 66 no bairro Icaraí, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-367/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de 02 braços de luminárias no poste localizado a rua Antônio Olímpio Oliveira nº 351 no distrito de Santo Antônio dos Campos, de autoria do Vereador Marquinho Clementino; CM-366/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que notifique os proprietários de lotes vagos para limpeza dos mesmos localizados no bairro Icaraí II, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Eduardo Print Júnior pediu a palavra para apresentar relatório referente a denúncia de acidente do transporte público.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2014
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 17/2014
DENOMINA RUA ESPEDITO JOSÉ FERREIRA A RUA QUATRO, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RUA ESPEDITO JOSÉ FERREIRA A RUA QUATRO, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2014
Autor: Marquinho Clementino
Número de Protocolo: 2133
Processo: 40/2014
DENOMINA ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO A AVENIDA E, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO A AVENIDA E, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARQUE, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 2155
Processo: 48/2014
DENOMINA CAMILO FRANCISCO FIORI A RUA B, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA CAMILO FRANCISCO FIORI A RUA B, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2014
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 2156
Processo: 49/2014
DENOMINA GENTIL JOAQUIM DA SILVA A RUA D, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA GENTIL JOAQUIM DA SILVA A RUA D, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2014 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2014 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2014 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Hilton de Aguiar

3 - Edmar Rodrigues

4 - Edimar Máximo

5 - Rodrigo Kaboja

6 - Adair Otaviano

7 - Careca da Água Mineral

8 - Anderson Saleme

9 - Adilson Quadros

10 - Edimilson Andrade

11 - Piriquito Beleza

12 - Nilmar Eustáquio de Souza

13 - Edimar Félix

14 - Eduardo Print Júnior

15 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2014
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 4/2014
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “MEDALHA CANDIDÉS”, PARA O ANO DE 2014. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: RODRIGO MOURA RODRIGUES 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: TERÇO DOS HOMENS DO BAIRRO NITERÓI 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: APAE DIVINÓPOLIS 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: GRUPO SANTA MÔNICA SAÚDE 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: FABIANO GONTIJO AMARO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO - CECRI 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: ENTIDADE LAR DAS MENINAS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: SERTÓRIO PERPÉTUO CAMPOS 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: FLÁVIO RIBEIRO MASCARENHAS 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: TATY INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – PON CHIC 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: MONSENHOR JOSÉ CARLOS SOUZA CAMPOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: MANUEL GONÇALVES DOS SANTOS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS GETSÊMANI 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: HÉLIO JUSTO DIAS 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: GRUPO DE ORAÇÃO PARA JOVENS CHAMA DO ALTÍSSIMO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: GERALDA GONÇALVES DE MENEZES 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: SOAC – SINDICATO DAS COSTUREIRAS


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “MEDALHA CANDIDÉS”, PARA O ANO DE 2014. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: RODRIGO MOURA RODRIGUES 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: TERÇO DOS HOMENS DO BAIRRO NITERÓI 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: APAE DIVINÓPOLIS 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: GRUPO SANTA MÔNICA SAÚDE 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: FABIANO GONTIJO AMARO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO - CECRI 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: ENTIDADE LAR DAS MENINAS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: SERTÓRIO PERPÉTUO CAMPOS 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: FLÁVIO RIBEIRO MASCARENHAS 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: TATY INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – PON CHIC 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: MONSENHOR JOSÉ CARLOS SOUZA CAMPOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: MANUEL GONÇALVES DOS SANTOS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS GETSÊMANI 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: HÉLIO JUSTO DIAS 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: GRUPO DE ORAÇÃO PARA JOVENS CHAMA DO ALTÍSSIMO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: GERALDA GONÇALVES DE MENEZES 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: SOAC – SINDICATO DAS COSTUREIRAS
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2014
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Número de Protocolo: 1003
Processo: 23/2014
DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 1196
Processo: 26/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Apreciação prejudicada devido ausência do Vereador autor da matéria no momento da votação.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 14/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º E NO § 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 7.492, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSPV, NO BAIRRO ICARAÍ.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º E NO § 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 7.492, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSPV, NO BAIRRO ICARAÍ.
Retirado

Obs.: Retirado da ordem do dia pelo Presidente Vereador Rodrigo Kaboja.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2014
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2014
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1