Resumo (36ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2014 - 14:00
Encerramento: 26/06/2014 - 17:52



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Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
1º Secretário: Edimar Félix / PROS
2º Secretário: Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 843/2014 do Executivo respondendo indicação do Vereador Adilson Quadros. Ofício nº 845/2014 do Executivo respondendo indicação do Vereador Careca da Água Mineral. Ofícios nº 844, 848 e 854/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 842 e 850/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 852 e 853/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 849, 851, 855 e 856/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofício nº 846/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Comunicado de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

DE TERCEIROS: Ofício da Fundação Jaime Martins notificando sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral. Convite do Clube dos Servidores Municipais de Divinópolis para a festa de encerramento da Copa Rede Farma de Futebol Society a realizar no dia 29 de junho de 2014.

4. Tribuna Livre:

INSCRITA: América Maria Xavier Silva
ASSUNTO: Obras de melhora e infraestrutura no bairro Icaraí.

Cidadã ausente.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-510/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua José Gomes entre a rua Cruzeiro e o final da rua, localizada no bairro Manoel Valinhos; CM-511/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Concórdia entre as ruas José Gomes e Nossa Senhora das Graças, ambas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-519/2014 solicitando do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o término do trabalho com manilhas de linha de água pluvial da rua Vila Velha entre rua Caraguatatuba e rua Cidade Oceania no bairro Candelária, de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-432/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo reposição da grade no bueiro na Av. 1º de Junho em frente ao Banco Bradesco no centro; CM-437/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza das valas na rua Prof. Ronan de Oliveira em frente ao Supermercado ABC, no bairro Niterói; CM-438/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer avaliação à rua do Zinco, nº 50 no bairro Niterói, em relação a rede de água pluvial, que vem invadindo a residência, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-513/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a faixa de pedestre na Praça Nelson Peregrino no bairro Bom Pastor; CM-514/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a manutenção dos brinquedos de madeira instalados no interior da Praça Nelson Peregrino no bairro Bom Pastor; CM-515/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a Academia ao Ar Livre na Praça Nelson Peregrino no bairro Bom Pastor, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-512/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo instalação de luminárias e, poste com luminárias nas seguintes ruas: rua Paraíba, 2941; rua Pedro de Oliveira, 911; rua Paraíba, 3010 e rua João Notini entre Clarindo Antônio de Melo e Treze, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-502/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de placa proibitiva, ao trânsito de caminhões a qual foi retirada e consequentemente não foi recolocada na rua Sagrado Coração, entre as ruas Dona Francisca e Dez de Julho no bairro Afonso Pena, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio.

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-051/2014 em homenagem ao Major Manoel dos Reis Morais; CM-084/2014 em homenagem ao Capitão Paulo César Gonçalves Fernandes; CM-085/2014 em homenagem ao 2º Tenente Tarley Guimarães Araújo; CM-086/2014 em homenagem ao 2º Tenente Olímpio Serafim de Souza Filho; CM-087/2014 em homenagem ao Tenente Odevilso Firmino Botelho; CM-088/2014 em homenagem ao Tenente Rui César Ferraz de Bulhões; CM-089/2014 em homenagem ao 1º Sargento José Wallace dos Santos; CM-090/2014 em homenagem ao 1º Sargento Gilson Lucas de Oliveira; CM-091/2014 em homenagem ao 2º Sargento Orlando Silva Galvão; CM-092/2014 em homenagem ao 1º Sargento Eduardo Ferreira de Paiva; CM-093/2014 em homenagem ao 3º Sargento Luciano Silveira dos Santos; CM-094/2014 em homenagem ao 3º Sargento Neillon Vieira da Silva; CM-095/2014 em homenagem ao 3º Sargento Fernando G. De Almeida Rocha; CM-096/2014 em homenagem ao 3º Sargento Rodrigo Castro; CM-097/2014 em homenagem ao 3º Sargento André Pires Custódio; CM-098/2014 em homenagem ao 3º Sargento José Roberto Borges; CM-100/2014 em homenagem a Capitã Amanda Cristina Miranda; CM-101/2014 em homenagem a 3ª Sargenta Valdirene Maria de Souza; CM-102/2014 em homenagem ao Coronel Felipe José Aidar Martins, todas de autoria do Vereador Adilson Quadros. CM-082/2014 em homenagem aos 10 anos da Churrascaria Verona, de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-083/2014 em homenagem a Diretoria Eleita do Clube dos Servidores, de autoria do Vereador Edimilson Andrade.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 10/2014
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO NA ÁREA DE ENTORNO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CABRAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 27/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2014 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2014 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Hilton de Aguiar

3 - Piriquito Beleza

4 - Eduardo Print Júnior

5 - Adair Otaviano

6 - Nilmar Eustáquio de Souza

7 - Adilson Quadros

8 - Marcos Vinícius Alves da Silva

9 - Edimar Máximo

10 - Marquinho Clementino

11 - Anderson Saleme

12 - Rodyson do Zé Milton

13 - Careca da Água Mineral

14 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 29/2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO
Aprovado(a)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014
Turno: Único
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Processo: 1/2014
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO DE 09/06/2014.


Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO DE 09/06/2014.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2014
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 6/2014
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO", PARA O ANO DE 2014. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: NEWTON CARDOSO JÚNIOR 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: DR. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: QUINTO GUIMARÃES TOLENTINO FILHO 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA FREITAS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: AMADO GRIPP JÚNIOR 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: LUIZ FERNANDO MARTINS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: ARLEM SILVA LARA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO PERRELLA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: PADRE EUCLYDES BEBIANO SANTOS 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: STEFANO AGUIAR DOS SANTOS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: ZÉLIA BRANDÃO VIEIRA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: ELMO DE AZEVEDO FERNANDES 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: UBIRACY NUNES PINTO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: VINÍCIO DE ALMEIDA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO", PARA O ANO DE 2014. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: NEWTON CARDOSO JÚNIOR 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: DR. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: QUINTO GUIMARÃES TOLENTINO FILHO 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA FREITAS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: AMADO GRIPP JÚNIOR 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: LUIZ FERNANDO MARTINS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: ARLEM SILVA LARA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADO: DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO PERRELLA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: PADRE EUCLYDES BEBIANO SANTOS 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: STEFANO AGUIAR DOS SANTOS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: ZÉLIA BRANDÃO VIEIRA 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: ELMO DE AZEVEDO FERNANDES 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: UBIRACY NUNES PINTO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: VINÍCIO DE ALMEIDA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014
Turno: Único
Autor: Edmar Rodrigues
Processo: 4/2013
Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do Solo no Município


Obs.: ALTERA A TABELA A DO ANEXO I DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 35/2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO BOA VISTA – CORESAB BOA VISTA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO BOA VISTA – CORESAB BOA VISTA.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 95/2013
Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.


Obs.: ACRESCENTA OS ·§ 1º E §2º AO ART. 14 DO CAPÍTULO II, SEÇÃO II DA LEI 6907/2008 “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.””
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014
  • Adair Otaviano - Abstenção
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim