Resumo (37ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Discutida e aprovada a ata da reunião anterior.

DO EXECUTIVO: VETO PARCIAL Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2014 – Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do solo no Município, de 21/07/2014. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria absoluta para rejeição. PROJETO DE LEI Nº EM-013/2014 – Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Nº 2.418, à área que menciona, situada na rua Pernambuco, nº 2.050, de 14/07/2014, AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. Ofício nº EN-047/2014 da Prefeitura Municipal de Divinópolis solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº EM-003/2014. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 87/2014 encaminhando as demonstrações de receitas e despesas referente ao mês de maio/2014. Comunicado de Licitações da Semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofícios nº 998, 999, 1001 e 1033/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Adair Otaviano. Ofícios nº 867, 891, 892, 893, 953, 957, 959, 981, 1023 e 1032/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Anderson Saleme. Oficios nº 874, 939, 940, 941, 965, 966, 995 e 1043/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofício nº 1007/2014 do Executivo respondendo solicitação da Comissão de Fiscalização. Ofícios nº 881, 938, 969, 970, 980, 1005 e 1059/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Dr. Delano. Ofícios nº 883, 914, 942, 1000, 1036, 1041 e 1055/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 862, 863, 869, 884, 936, 937, 968, 984, 985, 986, 987, 1024, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052 e 1053/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 861, 944, 945, 946, 947, 963, 964, 1004, 1056, 1057 e 1060/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 866, 871, 882, 889, 890, 902 903, 913, 951, 952, 960, 997, 1001, 1006, 1021, 1026, 1027, 1029, 1034, 1039 e 1040/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 860, 865, 886, 915, 988, 990, 991 e 1035/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Eduardo Print Junior. Ofício nº 885/2014 do Executivo respondendo indicação do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nº 888, 983, 989, 992, 996, 1030 e 1031/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 956 e 1058/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Marquinho Clementino. Ofícios nº 875, 916, 943, 967, 1025, 1037 e 1054/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Marcos Vinícius. Ofícios nº 864, 994, 1044 do Executivo respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofícios nº 894, 895, 958 e 961/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofícios nº 868, 887, 962 e 977/2014 do Executivo respondendo indicações do Vereador Rodyson Kristinamurti. Ofício nº DH 059/2014 respondendo ofício nº 002/2014.

DE TERCEIROS: Parecer prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2000, administração de Galileu Machado. Ofício nº 086/14 da ADEFOM solicitando providências com relação ao transporte coletivo. Comunicação Externa nº 187/2014 – DTAP informando o resumo quantitativo das análises bacteriológicas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte durante o período de 26-06-14 a 25-07-14. Comunicação Externa nº 147/2014 – DTAP informando o resumo quantitativo das análises bacteriológicas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte durante o período de 26-05-14 a 25-06-14. DIVIPREV 1163/2014 encaminhando relatórios mensais referente ao mês de junho/2014. Of. Nº 4040/14 – B5/10ºBBM encaminhando certificado de agradecimento à Câmara Municipal de Divinópolis. Ofício nº 115/Eleitoral/2014 encaminhando recomendação 010/2014 que trata sobre veiculação de propaganda eleitoral. Ofício nº 424/2014/GAB/SDC/MAPA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento comunicando celebração de convênio e liberação de recurso. Ofício nº 363/2014 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais informando o período de realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça de Divinópolis. Ofício nº 440/2014-DINC/SE do Ministério da Cultura informando a liberação de recursos federais. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 13/2014 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social. Ofício nº 370/2014 da Caixa Econômica Federal comunicando desembolso da 23ª parcela de financiamento. Ofício nº 1.211/2014 da Caixa Econômica Federal comunicando desembolso da 2ª parcela de financiamento. Ofício nº 1.208/2014 da Caixa Econômica Federal comunicando desembolso da 1º parcela de financiamento. Ofício nº 1.267/2014 da Caixa Econômica Federal comunicando desembolso da 3ª parcela de financiamento. Ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município. Ofícios do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

INSCRITO: Arnaldo César Oliveira
ASSUNTO: O trabalho dos agentes de saúde em Divinópolis

INDICAÇÃO: CM-527/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a implantação de quebra mola e/ou redutor eletrônico na rua Oribes Batista Leite próximo ao nº 1003; CM-528/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a implantação de quebra molas na rua Antonieta Fonseca entre ruas Fábio Botelho Notini e Caubi Notini no bairro Santos Dumont, ambas de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-560/2014 solicitando do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o retorno do ponto de ônibus de transporte coletivo para o local que anteriormente estava instalado a rua Montevidéu nº 61; CM-561/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a capina e limpeza das ruas nos trechos compreendidos entre as ruas Ibiraci, Mantena, Iguatama, Itutinga, Sacramento, Teresópolis, Itaobim e imediações no bairro Alvorada; CM-575/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza e desentupimento de bueiro de água pluvial localizado defronte o número 18 da rua Itamogi, no bairro Niterói, nesta cidade, todas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-507/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento e pavimentação da rua Asa Delta, do trecho entre as ruas Avenida Ilda Bataglini e Avenida Almeida Júnior, no bairro Campina Verde, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-579/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer o asfalto da rua Londrina entre rua Iguaçu até a Rodovia BR 050, no bairro Icaraí; CM-580/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo troca de iluminação da rua Londrina entre rua Iguaçu até a Rodovia BR 050, no bairro Icaraí, ambas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-445/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja feita uma vistoria pela Defesa Civil, para construção de um muro de arrimo à rua Mateus Leme, nº 416 no início da rua Safira próximo a escada no bairro Niterói; CM-446/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja feito um trabalho de arborização na Av. Airton Senna, em toda sua extensão; CM-466/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza da rua Ilídio da Costa Pereira próximo ao número 120, no bairro São Roque, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-525/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a pavimentação poliédrica na rua Viriato Correia entre as ruas Caracas e La Paz no bairro Belvedere; CM-526/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a pavimentação poliédrica na rua Havana nas proximidades do nº 1060 no bairro Dona Rosa; CM-532/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a capina e retirada de entulho na rua Maria da Paz entre Vicente Borges e Antônio Neto no bairro Danilo Passos I, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-540/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de luminária em poste já existente na esquina da rua Liber com a rua São Pedro, no bairro Vila Romana; CM-541/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de um poste com luminária na rua Ana Angélica, em frente ao nº 531, bairro Terra Azul; CM-559/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Manoel Pires no trecho entre a rua Manoel Fernandes Teixeira e a rua Thirésio Mendes Mourão, no bairro Santa Lúcia, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-542/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a capina e poda de árvores na rua Santa Cruz, 1432, no bairro Campina Verde, a pedido da Sra. Maria Auxiliadora de Fátima Ribeiro; CM-543/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a poda de árvores na rua Duarte, 409, esquina com rua Bambuí no bairro Planalto, a pedido da Sra. Nair Marçal; CM-544/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo luminária em poste já existente à rua Alameda Rio Parnaíba, 77, no bairro Planalto, bem como a limpeza do córrego Flecha, atendendo a solicitação dos Srs. Anselmo e Rosângela, todas de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-587/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Sete de Setembro, em frente ao nº 687, bairro Santa Clara; CM-589/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a construção de uma passagem de pedestres para a rua Avestruz, 162, bairro Serra Verde, conforme a passagem que existe na rua Cabo Maurício no mesmo bairro, ambas de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-535/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a construção de um abrigo no ponto de parada de ônibus coletivo na rua 03 entre as ruas Itapecerica e Cel. João Notini, no bairro Jardim Brasília; CM-536/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Niterói próximo ao nº 460 entre as ruas Ipiranga e Planalto, no bairro Manoel Valinhos; CM-567/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de um redutor de velocidade (quebra molas) na Av. Antônio Neto próximo ao nº 1.379 entre as ruas Maria da Conceição Diniz e José Basílio Filho, no bairro Danilo Passos II, todas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-520/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja feita a “operação Tapa-Buracos” na rua Itamarandiba esquina com a Av. Sete de Setembro no bairro Bom Pastor; CM-521/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja feita a “Operação Tapa-Buracos” na rua Bahia entre os números 1325 a 1500, no bairro Sidil; CM-522/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a poda de árvores na rua Vital Brasil esquina com Travessa Bahia Minas, bairro Esplanada, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

REQUERIMENTO: CM-040/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que envie informações concretas a respeito do contrato realizado entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Jesus Manuel Ribeiro e Esposa; CM-042/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações referente a manifestação anexo relatado na Ouvidoria desta Prefeitura; CM-043/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações referente a limpeza e preservação da mina no bairro Belvedere II; CM-044/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações referente as denúncias em anexo ligadas ao Conselho Municipal de Saúde; CM-046/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações referente ao atraso no repasse para pagamento aos médicos que atendem pelo SUS no Hospital São João de Deus, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-041/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a presença de toda Diretoria do Plano de Saúde São João de Deus, para algumas informações e esclarecimentos no que tange o funcionamento da operadora e deus filiados, bem como os Promotores de Justiça Dr. Sérgio Gildin e o Dr. Ubiratan Domingues; CM-045/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a relação de todos os médicos concursados ou admitidos através de convênios ou contratos, bem como a relação dos que estão afastados por questão de saúde ou férias, ambas .de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio.

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-103/2014 em homenagem aos 15 anos da fundação e funcionamento dos Doutores da Alegria, hoje Doutores Palhaços de Divinópolis, de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-063/2014 em homenagem ao Policial Wesley Henrique Pereira; CM-064/2014 em homenagem ao Policial Militar Wilson Alves da Silva; CM-065/2014 em homenagem ao Policial Militar Marco Aurélio Gonçalves Chagas; CM-107/2014 em homenagem ao Policial Alexandre Fonseca; CM-108/2014 em homenagem ao Policial Gilsom Denes Fernandes; CM-109/2014 em homenagem ao Policial Humberto Adriano de Medeiros Azevedo, todas de autoria do Vereador Edmar Rodrigues; CM-106/2014 em homenagem a Francisco Sales de Oliveira, de autoria do Vereador Edimilson Andrade.

MOÇÃO DE PESAR: CM-045/2014 pelo passamento da Sra. Maria Helena de Souza Silva, de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-044/2014 pelo passamento de Magda Aparecida da Silva Teixeira, de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-042/2014 pelo passamento do Sr. Anderson Dias; CM-043/2014 pelo passamento do Sr. Anderson Dias, ambas de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-040/2014 pelo passamento do Sr. José Silverio dos Santos; CM-041/2014 pelo passamento do Sr. João Almada Alvim; CM-046/2014 pelo passamento do Sr. Francisco de Assis Alves; CM-047/2014 pelo passamento da Sra. Olga de Almeida Santana; CM-048/2014 pelo passamento do Sr. Alonso Ferreira Silva, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.