1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 10/2013
|
Altera o art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município e na forma que especifica.
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
|
Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Marcos Vinícius
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 83/2013
|
Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
|
Apreciação Prejudicada
Obs.: pela ausência do autor do Projeto Anderson Saleme
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4620
Processo: 49/2013
|
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
|
Sobrestado
Obs.: por até 60 dias ao Vereador Rodyson Kristinamurti
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 63/2013
|
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
|
Sobrestado
Obs.: por até 60 dias ao Vereador Rodyson Kristinamurti
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 81/2013
|
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, À ÁREA QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
|
Sobrestado
Obs.: por até 60 dias ao Vereador Edmar Rodrigues
|
