1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 127 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 127/2013
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Dispõe sobre a criação de condicionantes na concessão de alvarás para eventos de qualquer natureza no município de Divinópolis relativo a obrigatoriedade de limpeza do local objeto da concessão.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDICIONANTES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVO A OBRIGATORIEDADE DE
LIMPEZA DO LOCAL OBJETO DA CONCESSÃO.
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Sobrestado
Obs.: por até 30 dias ao Vereador Edimar Félix
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Processo: 55/2013
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Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 83/2013
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Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2014
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 28/2014
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Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II DO CAPÍTULO V DA LEI Nº 6.907 DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARBORIZAÇÃO PÚBLICA.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente em exercício Marcos Vinícius (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2014
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 4637
Processo: 47/2014
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DENOMINA “JOÃO BATISTA SIMÃO” A ANTIGA “AVENIDA PERIMETRAL” LOCALIZADA NO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “JOÃO BATISTA SIMÃO” A ANTIGA “AVENIDA PERIMETRAL” LOCALIZADA NO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: até a próxima reunião a pedido do Vereador Nilmar Eustáquio
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2014
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 4636
Processo: 57/2014
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DENOMINA “RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA” A ANTIGA “RUA 02 (DOIS)” LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA” A ANTIGA “RUA 02 (DOIS)” LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: até a próxima reunião a pedido do Vereador Nilmar Eustáquio
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2014
Turno: Único
Autor: Careca da Água Mineral
Número de Protocolo: 4654
Processo: 68/2014
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA SIMBÓLICA MISTA TEMPLÁRIOS DA ARTE REAL N° 37” COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA SIMBÓLICA MISTA TEMPLÁRIOS DA ARTE REAL N° 37” COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: por até 60 dias ao Vereador Adilson Quadros
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 4622
Processo: 85/2014
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DENOMINA “ORMI ALVES ROCHA” A RUA “TRÊS”, SITUADA NO BAIRRO NÚCLEO INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA “ORMI ALVES ROCHA” A RUA “TRÊS”, SITUADA NO BAIRRO NÚCLEO INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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