SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
6	Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2014 Processo: 4/2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - - ALTERA OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO	Pedido de Vista de até 07 dias pelo Vereador Adair Otaviano
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2014 Processo: 52/2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE PEDRO CAMPOS BATISTA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE PEDRO CAMPOS BATISTA.	Pedido de Vista de até 07 dias pelo Vereador Rodyson Kristinamurti
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2014 Processo: 51/2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.	Sobrestado por até 15 dias pelo Vereador Hilton de Aguiar
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2014 Processo: 47/2014 Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Protocolo: 4637 Turno: Único Texto original	DENOMINA “JOÃO BATISTA SIMÃO” A ANTIGA “AVENIDA PERIMETRAL” LOCALIZADA NO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA “JOÃO BATISTA SIMÃO” A ANTIGA “AVENIDA PERIMETRAL” LOCALIZADA NO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado(a)
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2014 Processo: 5/2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DA CHÁCARA OU PONTE FUNDA”, - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DA CHÁCARA OU PONTE FUNDA”,	Aprovado(a)
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2014 Processo: 9/2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.597, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TRECHO DE RUA E PRAÇA NO BAIRRO MARAJÓ I, E DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE PAGAMENTO. - - DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.597, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TRECHO DE RUA E PRAÇA NO BAIRRO MARAJÓ I, E DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE PAGAMENTO.	Pedido de Vista de até 07 dias ao Vereador Marquinho Clementino

Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)