1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4620
Processo: 49/2013
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: por até 60 dias ao Vereador Eduardo Print Junior
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 50/2013
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, NO ACESSO AO CENTRO INDUSTRIAL.
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Sobrestado
Obs.: por até 30 dias ao Vereador Marcos Vinícius
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 63/2013
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: pela apresentação de emenda
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 81/2013
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, À ÁREA QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
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Apreciação Prejudicada
Obs.: pela apresentação de emenda
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 34/2014
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, a área que menciona, localizada no Bairro Savassi.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAVASSI.
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Vista
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2014
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 5570
Processo: 105/2014
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DENOMINA PROFESSOR CÉLIO DE SOUZA GOMES À RUA OITO LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA PROFESSOR CÉLIO DE SOUZA GOMES À RUA OITO LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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