1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2014
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Processo: 106/2014
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DENOMINA RUA TEREZINHA FERREIRA DA SILVA A RUA DOIS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA RUA TEREZINHA FERREIRA DA SILVA A RUA DOIS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2014
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 5621
Processo: 107/2014
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DENOMINA RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA A RUA TRÊS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA A RUA TRÊS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 1/2014
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ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
Obs.: ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
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Aprovado(a)
Obs.: na 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2014
Autor: Edmar Rodrigues
Processo: 73/2014
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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DAS QUADRAS 034 E 036 DA ZONA 018 NOS BAIRROS JARDIM CAPITÃO SILVA E VILA CENTRAL DO DIVINO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DAS QUADRAS 034 E 036 DA ZONA 018 NOS BAIRROS JARDIM CAPITÃO SILVA E VILA CENTRAL DO DIVINO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 39/2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INDIVIDUAL ADEMIR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INDIVIDUAL ADEMIR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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