Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2015
Processo: 19/2015
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 574
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA A OBRA NÃO PODE PARAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA A OBRA NÃO PODE PARAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013
Processo: 34/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 4106
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007. - - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
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Sobrestado por até 60 dias ao Vereador Edimar Félix |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013
Processo: 49/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 4620
Turno: Único
Texto original
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado por até 60 dias ao Vereador Anderson Saleme |