Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2011
Processo: 27/2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, situada nos Bairros: Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, neste Município. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NOS BAIRROS: JARDIM NOVA AMÉRICA E PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Edson Sousa, autor de emenda. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2012
Processo: 16/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.100.300,00 (DEZ MILHÕES, CEM MIL E TREZENTOS REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.100.300,00 (DEZ MILHÕES, CEM MIL E TREZENTOS REAIS).
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Aprovado(a) |