Resumo (35ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2015 - 14:00
Encerramento: 16/06/2015 - 18:47



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Careca da Água Mineral / PROS
1º Secretário: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
2º Secretário: Edmar Rodrigues / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Raimundo Nonato / PDT
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios nº 858, 871 e 873/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Anderson Saleme. Ofício nº 818/2015 do Executivo respondendo indicação do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 810, 817, 820, 824, 840, 855 e 868/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofícios nº 831, 834 e 872/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 815, 821, 832, 842, 844, 856 e 857/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 816 e 835/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nº 841 e 867/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 823 e 870/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofícios nº 833 e 843/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Raimundo Nonato. Ofícios nº 819 e 822/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Agenda de Licitações da Semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 64/2015 encaminhando demonstrativo das receitas e despesas referente ao mês de abril/2015.

4. Tribuna Livre:

INSCRITA: Aida Pereira
ASSUNTO: pedir a intervenção desta Casa através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para apuração no Processo em que envolve seu filho encaminhado a cumprir pena no presídio na cidade de Unaí

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-505/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a capina e limpeza do lado de fora do campo de futebol do bairro Jusa Fonseca; CM-509/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a troca de lâmpadas queimadas no bairro São Judas, ambas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-499/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo colocação de luminária em poste já existente na rua Miguel Gontijo, em frente ao nº 500, bairro Paraíso; CM501/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza, roça e capina na rua José Nogueira, entre as ruas Carmo da Mata e João Dias, no bairro Interlagos, ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-504/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo veto parcial ao Projeto de Lei Complementar EM-002/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Educação de Divinópolis (2015/2024), de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-507/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer o patrolamento em toda a extensão da rua Rafael Gimenes no bairro Quintas das Palmeiras, de autoria do Vereador Raimundo Nonato.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Rodyson Kristinamurti pediu a palavra para apresentar relatório referente a denúncia de demarcação do Município de Divinópolis.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcos Vinícius Alves da Silva

2 - Hilton de Aguiar

3 - Dr. Delano

4 - Edimar Máximo

5 - Piriquito Beleza

6 - Rodyson do Zé Milton

7 - Raimundo Nonato

8 - Adair Otaviano

9 - Marquinho Clementino

10 - Adilson Quadros

11 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Raimundo Nonato / PDT
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 7/2015
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, NO ANO DE 2015. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: LEONARDO MOREIRA PIO 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: TEN. CEL. MARCELO AUGUSTO SANTOS 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: IRIS JOSÉ DE ALMEIDA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: JOÃO VICENTE DE PAULA 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: ANDERSON DE SÁ PROCÓPIO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: MESSIAS CARDOSO 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: MARCELO BONFIM 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: ERIVALDO ADAMI DA SILVA 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: JOSÉ ANTÔNIO MACIEL 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: TEN. CEL. MARCELO CARLOS DA SILVA 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: JOEL VILLON 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: EXPEDITO LUCAS DA SILVA 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: MAURO RIUJI YAMANE 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADO: CEL. EDUARDO CAMPOS DE PAULO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: FERNANDO ALVES DE MENDONÇA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LEIDES NOGUEIRA DA SILVA


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, NO ANO DE 2015. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: LEONARDO MOREIRA PIO 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: TEN. CEL. MARCELO AUGUSTO SANTOS 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: IRIS JOSÉ DE ALMEIDA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: JOÃO VICENTE DE PAULA 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: ANDERSON DE SÁ PROCÓPIO 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: MESSIAS CARDOSO 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: MARCELO BONFIM 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: ERIVALDO ADAMI DA SILVA 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: JOSÉ ANTÔNIO MACIEL 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: TEN. CEL. MARCELO CARLOS DA SILVA 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: JOEL VILLON 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: EXPEDITO LUCAS DA SILVA 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: MAURO RIUJI YAMANE 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADO: CEL. EDUARDO CAMPOS DE PAULO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: FERNANDO ALVES DE MENDONÇA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LEIDES NOGUEIRA DA SILVA
Aprovado(a)
2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 9/2015
Altera a Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, em seus artigos 12 e 68.


Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EM SEUS ARTIGOS 12 E 68 - MANDATO - MESA DIRETORA
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 28/2015
Dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico – Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ELETRÔNICO - PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 31/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$17.804.790,21 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$17.804.790,21 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
Aprovado(a)
5 - Requerimento nº 24 de 2015
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Número de Protocolo: 2574
Processo: 24/2015
CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS SOBRE O PROJETO EM 028/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DO “ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO” PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO ÁS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.


Obs.: CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS SOBRE O PROJETO EM 028/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DO “ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO” PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO ÁS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Rejeitado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 24 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Não
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Não
  • Edimar Félix - Não
  • Edimar Máximo - Não
  • Edimilson Andrade - Ausente
  • Edmar Rodrigues - Não
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Não
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Não
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Não
  • Projeto de Resolução nº 9 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Não
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Não
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2015
  • Adair Otaviano - Ausente
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Ausente
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Ausente
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2015
  • Adair Otaviano - Não
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Ausente
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Ausente
  • Rodyson do Zé Milton - Sim